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Assembléia quer abrir processo contra Olívio
Governador gaúcho pode ser acusado de crime de responsabilidade, com base em relatório de CPI

PORTO ALEGRE - Na seqüência do desgaste causado pela CPI da Segurança Pública, o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), pode responder a outros processos este ano, além do inquérito que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Assembléia Legislativa estuda a abertura de processo por crime de responsabilidade, que pode até resultar num pedido de impeachment. E o Ministério Público Eleitoral analisa uma acusação de crime eleitoral na campanha de 1998.

O ponto de partida das investigações é o relatório da CPI, encerrada em novembro, que analisou acusações de envolvimento do governo gaúcho com o jogo do bicho. Na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia vai nomear um relator para analisar a admissibilidade do processo por crime de responsabilidade.

A CPI pediu o processo a partir de indícios de que Olívio teria permitido que o então presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, usasse seu nome para arrecadar fundos de sindicatos patronais, empreiteiros, associações e contraventores em favor do clube e do PT, sem a devida prestação de contas. A partir da posição do relator, o processo pode ser arquivado ou pode evoluir até para um pedido de impeachment - hipótese que até os deputados da oposição acham pouco provável, mas capaz de causar estragos à candidatura petista ao governo do Estado.

Castigo - "Prefiro que Olívio cumpra seu mandato até o fim, como um castigo, para que não tenha desculpa para as promessas eleitorais que deixou de cumprir", disse o deputado Paulo Odone Ribeiro (PPS), um dos líderes da oposição. Ele contou que sente, entre os colegas, a vontade de evitar que o governador seja visto como vítima e o PT use isso na campanha eleitoral.

O inquérito do STJ foi pedido pelo Ministério Público Federal, para apurar se o governador deixou de reprimir o jogo do bicho e as máquinas caça-níqueis no Estado, o que constituiria crime de prevaricação. Olívio foi notificado sexta-feira e nos próximos dias apresentará sua defesa por escrito ao relator, ministro Fernando Gonçalves - que rejeitou o pedido da subprocuradora-geral da República Delza Curvello Rocha, de que fosse ouvido pessoalmente.

"Vamos repassar todas as informações e vamos acabar com todas as vilanias que aquele relatório inconsistente, cheio de ressentimentos políticos, tentou assacar contra o governo", disse Olívio. Ele lembrou que em janeiro o Ministério Público Estadual arquivou denúncia de tentativa de legalização de jogos eletrônicos por falta de provas.

No Ministério Público Eleitoral, o procurador Francisco de Assis Vieira Sanseverino analisará o relatório da CPI em março, ao voltar das férias. O PT é acusado de ter se beneficiado irregularmente de propaganda em ônibus de transporte de passageiros na campanha de 1998.


Prende-e-solta de Jader vira polêmica jurídica
Políticos falam em mudar Código de Processo Penal e deixar mais claras regras de prisão preventiva

A detenção do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) no sábado, e sua libertação pouco mais de 5 horas depois, concedida pelo presidente doTribunal Regional Federal (TRF), Fernando Tourinho Neto, desencadeou ontem intenso debate em meios políticos e jurídicos do País, a respeito do episódio e, em particular, do instituto da prisão preventiva. “Por vezes, há o esquecimento de que a preventiva é excepcionalíssima”, avaliou em Brasília o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.

Ele já havia dito antes que o caso lhe deu a impressão de “estar vivendo época de verdadeiro faroeste”. O comentário foi uma severa crítica ao juiz da 2.ª Vara Federal do Tocantins, Alderico Rocha Santos, do qual havia partido a ordem de prisão do ex-presidente do Senado na noite da sexta-feira. Tourinho Neto também fez várias críticas ao juiz ao longo do dia, dizendo que ele tomara a decisão apenas para agradar ao povo.

Além do presidente do STF, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, considerou “absolutamente correta” a libertação de Jader. “É o que esperamos que se aplique não só ao ex-senador, mas a todos aqueles que sofrerem a violência de uma prisão preventiva sem que haja motivo para tanto”, disse, em nota divulgada no início da noite.

Enquanto isso, em Palmas, o juiz Alderico Santos divulgou nota, reagindo às críticas do presidente do TRF. Para ele, Tourinho Neto “deve ter a hombridade suficiente para assumir a responsabilidade pela sua decisão, em vez de querer transferi-la para o juiz”. E anunciou que pretende processar os detratores de sua honra.

Esclarecendo que sua decisão foi fundamentada em texto de 40 laudas, Alderico Santos afirmou que “não seria irresponsável para decidir matéria de tamanha relevância (...) sem justificativas fática e jurídica”. Dizendo que não aceita “qualquer ofensa à sua honra pessoal”, concluiu: “O papel do juiz é decidir dentro do processo e não ficar à frente dos holofotes, o que é próprio do jornalista e não do magistrado.”

No Congresso, o episódio estimulou tanto partidos governistas como da oposição a defender mudanças no Código de Processo Penal, para que criar regras mais rígidas e claras para os casos de prisão preventiva. A meta seria uniformizar as decisões da Justiça “para impedir que pessoas ricas consigam liberdade tão rapidamente num país em que o pobre sempre acaba em desvantagem”, comentou a senadora Heloísa Helena (PT-AL). O senador Romero Jucá (PSDB-RR) considerou a prisão de Jader “desnecessária, tanto que ele já foi libertado e virou vítima”. Observando que a imagem da Justiça foi abalada, disse defender a proposta de “que a prisão preventiva ocorra em processo no qualo acusado esteja envolvido em assassinato”.

Numa batalha paralela, a Associação dos Juízes Federais reagiu duramente à anunciada intenção de Jader de processar o juiz da 2.ª Vara Federal de Palmas, propondo-se a patrocinar sua defesa. Poucas horas depois, a diretoria da entidade voltou a agir, desta vez contra o próprio juiz. “Assim como a associação considera descabido que Jader processe o juiz Alderico por uma decisão que foi regularmente proferida, considera igualmente descabido que o juiz de primeira instância processe o juiz do TRF.”

Também o fato de o ex-senador ter sido algemado foi objeto de críticas do presidente do STF. Segundo Marco Aurélio, “não se pode utilizar um instrumento como a algema para chegar-se à humilhação. Se uma pessoa como ele, que foi governador, ministro de Estado e presidente do Senado, sofre o que sofreu, o que nós teremos quanto ao homem comum?”


Peemedebista deve responder a processo criminal
PALMAS – A Justiça Federal do Tocantins vai abrir processo criminal contra o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e outras dez pessoas suspeitas de envolvimento em fraudes na extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Na próxima semana, o juiz da 2.ª Vara Federal, Alderico Rocha Santos, deverá acatar a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-senador, que poderá ser interrogado em março.

De acordo com fontes na Justiça Federal, o fato de Santos ter decretado na sexta-feira a prisão preventiva de Jader, dos ex-superintendentes da Sudam José Artur Guedes Tourinho e Maurício Vasconcelos, além de outras oito pessoas, confirma a existência de crime. “A Justiça deve acatar a denúncia e abrir processo”, garante uma fonte.

Jader deverá ser ouvido no Tocantins, pois, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), acusados com poder eco nômico maior devem ser interrogados no local onde corre o processo. O caso Sudam começou a ser apurado em Palmas, em junho de 1999.

Santos evita falar sobre o assunto, limitando-se a revelar que começa, nesta semana, a analisar a denúncia encaminhada pelo Ministério Público e o inquérito sobre os desvios da Sudam, espalhado em nove caixas de papelão.

Acusados – Serão também processados a contadora Maria Auxiliadora Barra Martins – que intermediava a liberação de verbas da Sudam para projetos –, o intermediário Geraldo Pinto da Silva e os irmãos Romildo Onofre, Sebastião e José Soares Sobrinho – aliados políticos de Jader em Altamira (PA) acusados de fraudes em diversos empreendimentos com recursos do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam).

Ainda estão na lista o agiota Regivaldo Pereira, que emprestava dinheiro para empresários fraudadores, e José Osmar Borges, ex-sócio de Jader numa fazenda – outro acusado por fraudes com dinheiro público.

Nesta semana, integrantes do Ministério Público Federal no Tocantins, em Mato Grosso, no Pará e no Maranhão devem se reunir em Palmas para discutir os rumos das investigações e definir uma estratégia de ação.


"O candidato não é o Maranhão", diz Roseana
Governadora tenta excluir indicadores sociais do Estado do debate eleitoral

RIO - A governadora do Maranhão e candidata do PFL à Presidência, Roseana Sarney, tentou ontem desvincular da campanha eleitoral os indicadores que apontam seu Estado como um dos mais pobres do País. "O candidato não é o Maranhão, é a Roseana. O Estado é pobre, assim como o Brasil é pobre. Não acredito que o Maranhão seja o grande vilão do Brasil."

Segundo ela, os números precisam ser lidos com algumas ressalvas. "O Maranhão não tem fome, disso tenho certeza absoluta", assegurou, ao lado do prefeito do Rio, César Maia, e do presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, com quem discutiu estratégias da campanha.

Roseana afirmou que os indicadores sociais nas periferias das grandes cidades são piores do que em seu Estado e reclamou da "pouca verba" federal destinada ao Maranhão. "A transferência de recursos para nosso Estado é uma das menores." Ela disse temer que o Maranhão "seja muito prejudicado" pelo uso político dos indicadores sociais medidos pelo IBGE e outros institutos.

A governadora passou a tarde no Planetário da Gávea, discutindo com Bornhausen, Maia e o sociólogo Antônio Lavareda, do instituto de pesquisa MCI, os rumos da campanha pefelista. Roseana avisou ao partido que não vai mais tirar 15 dias de licença, como estava previsto. Ela só deixará o governo no período da desincompatibilização, em abril.

Bornhausen e Roseana voltaram a dizer que gostariam de ver reeditada a aliança governista, desde que seja em torno do candidato que no fim de maio tenha maiores chances de vitória, indicadas por pesquisas eleitorais.

Agenda - Quando questionada se abriria mão de sua candidatura, a governadora, sem citar o candidato do PSDB, José Serra, afirmou: "Acho que essa pergunta teria que ser feita do outro lado. Estamos em melhor situação." A governadora disse que não aposta, mas torce por uma aliança entre os partidos aliados do governo Fernando Henrique Cardoso.

"Não nos afastamos do posicionamento de que o candidato seja o que tenha melhores condições de vitória e estamos. Estamos lutando para que nossa pré-candidata cada vez tenha condições melhores e seja merecedora dessa aliança", disse o presidente do PFL.

Roseana vai passar a semana no Rio. Terá reuniões na Petrobrás, no BNDES e conversará com pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) - responsável por um trabalho de monitoramento e identificação das áreas mais pobres do Maranhão.


Lula discute hoje apoio do PL e da Igreja Universal
BRASÍLIA - O pré-candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, janta hoje com o deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ) - coordenador político da Igreja Universal do Reino de Deus - para tentar fechar aliança com o PL e ganhar o apoio da ala evangélica liderada pelo bispo Edir Macedo.

Lula quer vencer a resistência de Rodrigues, defensor da candidatura do governador do Rio, Anthony Garotinho (PSB), de olho na força da Universal.

Será sua primeira conversa reservada com Rodrigues, líder da bancada evangélica na Câmara. No ano passado, petistas chegaram a falar num encontro entre Lula e Macedo, que foi negado pelo PT. Rodrigues frisou que a discussão de hoje será sobre a aliança com o PL e não o apoio da Universal.

"A igreja não está com pressa para tomar decisões." Para o deputado, a prioridade é debater programa de governo com Lula. "Queremos saber sua opinião sobre a estabilidade da moeda e quais são as propostas para a economia. Precisamos definir algumas afinidades nessa área."

A idéia do jantar, na casa de Rodrigues, foi do presidente do PT, deputado José Dirceu (SP). Ele e o presidente do PL e líder da bancada na Câmara, Valdemar Costa Neto (SP), estarão presentes. O senador José Alencar (PL-MG), que pode ser vice na chapa, deve ser convidado. "Só tem um jeito de fechar a coligação: promover a aproximação de Lula com todos os segmentos do PL, entre os quais o do Bispo Rodrigues", disse Costa Neto. "É claro que haverá dissidências no PL, mas precisamos pelo menos conquistar a maioria em torno da aliança."

O PT tem de torcer ainda para que o Tribunal Superior Eleitoral não exija que partidos façam as mesmas coligações nos Estados e no plano nacional. "Se o PL tiver de fazer coligações com os mesmos partidos, vamos ter problemas, porque em alguns Estados o partido é inimigo do PT", disse Rodrigues


Cresce adesão às prévias no PMDB
A ala oposicionista do PMDB, liderada pelo presidente do diretório paulista, Orestes Quércia, já reuniu 255 assinaturas para a convocação da convenção extraordinária - a ser realizada em 3 de março - cujo objetivo é validar a prévia para a escolha do candidato à Presidência, prevista para 17 de março. Eram necessárias 173 assinaturas dos 514 membros da convenção. Foi uma vitória na batalha com os governistas, favoráveis à aliança com o PSDB para a disputa à Presidência.

O presidente do partido, deputado Michel Temer (SP), que decidirá sobre a convocação, disse por meio de sua assessoria, que só se pronunciará quando receber e analisar a representação com as assinaturas.

Ontem, em São Paulo, líderes oposicionistas de 11 diretórios regionais do PMDB reuniram-se. Segundo Quércia, eles querem definir regras "mais claras" para a prévia e garantir a candidatura própria.

A cúpula do PMDB reúne-se hoje informalmente em Brasília, a fim de traçar uma estratégia para impedir a realização das prévias. Os governistas querem que a aliança com o PSDB do ministro da Saúde, José Serra, seja feita o mais cedo possível, e trabalham para sepultar as prévias. Hoje, Temer encontra-se com o governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), que foi convidado por Serra para ser seu vice.

Dois pré-candidatos à Presidência do PMDB, o governador de Minas, Itamar Franco, que pode tentar a reeleição, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, deram sinais de que podem desistir de disputar as prévias. Assim, o único pré-candidato seria o senador gaúcho Pedro Simon e a prévia seria cancelada.


Serra aposta em discurso para empolgar tucanos
BRASÍLIA - O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, deixa o Ministério da Saúde nesta quinta-feira e concentra esforços no discurso que fará aos convencionais tucanos no domingo. Serra pretende dar a largada oficial na campanha, estimulando os líderes do partido em todo o Brasil a começar o trabalho de convencimento das bases. O governador d o Ceará, Tasso Jereissati, já confirmou presença.

"Será um discurso político, para chacoalhar o partido e extrair da mobilização partidária os primeiros dividendos nas pesquisas eleitorais", diz um dirigente nacional do PSDB. O pronunciamento mais acadêmico, com a visão de Serra sobre a economia do País e do mundo, e os planos que tem para o Brasil, ficará para a próxima semana, quando reassumir a vaga no Senado.

O secretário-geral do PSDB, deputado Márcio Fortes (RJ), chegou a propor o cancelamento da pré-convenção, com o argumento de que Serra já estava lançado. Mas o presidente do partido, deputado José Aníbal (SP), preferiu dar ouvidos à ponderação dos serristas que consideraram o encontro nacional fundamental para dar um recado triplo aos militantes, ao Palácio do Planalto e ao PFL: "O candidato do PSDB a presidente é José Serra e não há espaço para nenhum Plano B".

"Plano B, só se for a vitória do Serra no primeiro turno", brinca o líder tucano na Câmara, Jutahy Júnior (BA). Mesmo os mais realistas como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, não admitem trocar o candidato em função de seu desempenho nas pesquisas a curto prazo.


Agora, PT vota a favor de CPMF por ser 'responsável'
O novo líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP), garantiu ontem que a bancada de seu partido votará favoravelmente à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), até dezembro de 2003, porque age de acordo com o interesse público. "A bancada será chamada de responsável", afirmou o deputado. "Não é justo tirar do próximo presidente, seja ele quem for, parte substancial do Orçamento, de R$ 20 bilhões, sem saber o que colocar no lugar."

É a primeira vez que o PT pretende votar a favor da CPMF, batizada de "imposto do cheque", desde sua criação, em 1996. Os petistas negam, porém, que a atitude seja oportunista, tomada de olho na possibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencer a eleição para a Presidência da República, em outubro.

"Não é oportunismo, é responsabilidade", alegou João Paulo, que assume hoje a liderança do PT, no lugar do deputado Walter Pinheiro (BA). "A eleição para a Presidência não está definida." Ele lembrou que, em outros anos, a bancada petista - atualmente composta por 59 integrantes - ficou "bastante dividida" em relação ao tema. O então deputado Eduardo Jorge (SP), hoje secretário da Saúde na capital paulista, comprou uma briga com a cúpula do PT por apoiar a CPMF.

"Achamos que a CPMF é justa, mas adquire uma coloração de injustiça por estar vinculada a outros impostos ou taxas que já incidem sobre o bolso do cidadão", resumiu João Paulo.

Com este argumento, o PT quer vincular a CPMF à reforma tributária, reduzindo sua alíquota, a partir de 2004, de 0,38% para 0,1%. "Entendemos que não dá para fazer reforma tributária no meio da eleição, até porque esse assunto se presta a muita demagogia", observou o novo líder. "De qualquer forma, o PT ou qualquer outro partido que assumir o governo terá de promover este debate."

Da ala moderada do PT, João Paulo tem 43 anos e está no segundo mandato. É um dos principais colaboradores de Lula, com assento na coordenação de campanha do pré-candidato. O deputado informou que ao PT interessa, além da CPMF, o debate sobre segurança pública. "Nossa idéia é transformar os vários projetos que estão parados na Câmara, inclusive o do Executivo, em propostas para serem votadas", disse.


Promotores pedem apuração da CVM sobre bens de Maluf
Objetivo é descobrir se origem de recursos incorporados a uma de suas empresas é irregular

O Ministério Público Estadual requereu à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investigação "sobre a origem dos recursos" que teriam sido incorporados ao patrimônio de uma das empresas do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB), por meio da aquisição de debêntures realizada por fundos do Deutsche Morgan Grenfell, da Ilha de Jersey. Os promotores de Justiça que investigam supostas contas do ex-prefeito no paraíso fiscal do Canal da Mancha suspeitam que parte do dinheiro - US$ 89,3 milhões - pode ter sido repatriado na conversão dos títulos em ações ordinárias e preferenciais nominativas da companhia.

Os promotores pediram à CVM que "verifique a regularidade da operação, considerando que Maluf e familiares estão sendo investigados na Suíça e em Jersey por lavagem de capitais". O Ministério Público quer ter acesso à lista dos cotistas dos três fundos - DBMOF Mercosurian, Latin American e Latinvest - que participaram da transação. Os advogados de Maluf afirmam que a operação "foi legal, transparente e devidamente registrada na CVM".

"Os fundos ainda são acionistas da empresa, embora esta tenha registrado sucessivos prejuízos desde 1997", ressaltam os promotores. Eles estão convencidos de que o dinheiro que entrou na companhia é o mesmo que Maluf teria depositado, inicialmente, no Citibank de Genebra, em nome da Blue Diamond Ltd., das Ilhas Cayman.

Conflito - Para o promotor Marcelo Mendroni - que investigou as contas de Maluf até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir competência da Justiça Federal para o caso - "existe um grave problema técnico e jurídico que dificilmente vai ser superado". Ele diz que o problema "foi criado pelo Ministério Público Federal", que suscitou conflito de competência sobre o caso Jersey. Mendroni acredita que, "por causa dessa confusão", as autoridades da Suíça e de Jersey não fornecerão cópias de documentos. "O Ministério Público do Estado e o Federal tinham de trabalhar em conjunto", defende.

Ontem à tarde, a secretária dos Negócios Jurídicos, Anna Emília Cordelli Alves, e o assessor da Prefeitura para assuntos internacionais, Giorgio Romano, reuniram-se com o promotor Silvio Marques, que conduz inquérito sobre improbidade atribuída a Maluf. O promotor recomendou que a Prefeitura contrate advogado na Suíça, "tendo em vista os altos interesses da municipalidade na recuperação de recursos desviados de obras públicas". A secretária disse que vai "analisar tecnicamente" o caso e submetê-lo à decisão da prefeita Marta Suplicy (PT).


Quatro partidos pedem cassação de Zeca do PT
CAMPO GRANDE – O advogado Paulo Tadeu Hendchen protocolou ontem pedido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em nome de quatro partidos (PMDB, PFL, PSDB e PTB), pedindo a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT.

Hoje, ele deve encaminhar denúncia-crime à Procuradoria da República, baseado em documentos que indicariam corrupção durante a campanha do governador. Segundo uma das denúncias, o presidente regional do partido, Vander Loubet, e o vereador Alex do PT assinaram um documento prometendo cargos em troca de apoio para a candidatura de Zeca, em 1998.


Artigos

O que o Brasil quer ser quando crescer?
MARCOS SAWAYA JANK

Nos próximos quatro anos o Brasil viverá um importante período na história da sua política comercial, marcado pela inédita coincidência de três grandes negociações internacionais, uma multilateral (OMC) e duas regionais (a Alca e o Acordo Mercosul/União Européia). Trata-se de um grande desafio que obriga o País a levar o assunto a sério e realizar um trabalho de qualidade.

A chamada rodada do desenvolvimento da OMC é o fórum ideal para obter avanços nas "regras do jogo" da globalização. Com seus 144 membros, a OMC é o ambiente mais apropriado para melhorar o "manual de disciplinas" nos chamados temas sistêmicos: uso e abuso das legislações antidumping e anti-subsídios, regras de origem, políticas de concorrência, propriedade intelectual, investimentos, meio ambiente e comércio (um tema que entrou para valer na nova rodada), redução dos subsídios a grícolas e outros.

O problema básico dos temas sistêmicos é que os países que têm a perder nestas áreas não aceitam negociá-las nas esferas bilateral e regional, pelo simples fato de que uma concessão mais restrita em termos geográficos seria apropriada gratuitamente pelos países que não participam do acordo, criando o indesejável fenômeno do free-rider. Por exemplo, se os EUA por acaso reduzirem os seus subsídios agrícolas na Alca, a União Européia, que não participa deste bloco, levaria isso de graça. O mesmo vale se o Mercosul aceitar se submeter a rígidas regras de proteção ambiental na negociação regional com a UE: isso seria dado de graça para os demais países do mundo, que então exigiriam novos esforços por parte do Brasil e seus parceiros.

A complexidade dos temas sistêmicos é tão grande que a OMC é provavelmente o único fórum, no mundo atual, capaz de tratá-los. O maior equívoco da turma da "globofobia" ao criticar a OMC é acreditar que sem ela o mundo seria melhor. Se não existissem "regras" e mecanismos de coerção (tecnicamente denominados de "solução de controvérsias"), o vencedor da partida seria sempre o país mais poderoso. O que fatalmente tornaria os países pobres ainda mais pobres, apesar das ótimas intenções de algumas ONGs em defesa de golfinhos e tartarugas.

Se a OMC é o fórum ideal para rever as "regras do jogo", as negociações na esfera regional (Alca e UE) são o melhor local para jogar uma partida dura, com doses mistas de agressividade e blefe. Acordos de livre comércio são a arena mais apropriada para obter reduções expressivas de tarifas e barreiras não-tarifárias, itens que, pela sua natureza, podem perfeitamente ser negociados país a país, como já o fizeram a União Européia e, em parte, o Nafta e o Mercosul, apesar das chuvas e trovoadas. Assim, o Brasil deveria encarar com garra e ambição as duas grandes "simultâneas" que tem à frente, dos dois lados do Atlântico Norte. Deveria, também, aproveitar o momento inédito para abrir novas frentes, participando de forma mais ativa do grande estratagema do comércio mundial. Rússia, China e Índia, por exemplo, são candidatos naturais a um convite para um happy hour nos intervalos das três partidas.

Nenhuma das três negociações será fácil. Basta observar a dificuldade que foi o lançamento da rodada em Doha, que só aconteceu graças a um vago texto de apenas 10 páginas, carregado de ambigüidades que levarão um bom tempo para encontrar a sua definição precisa nas mesas de negociação. As partidas regionais começam com um duríssimo fast track dos EUA (agora chamado de Trade Promotion Authority) e com uma oferta européia que também exclui quase todos os produtos agrícolas de interesse do Mercosul. Mas, apesar das dificuldades, bem pior seria não participar, jogando fora esta oportunidade inédita para ampliar a nossa ultratímida presença no mercado mundial. Depois de ter aberto, desregulamentado e estabilizado a sua economia, o Brasil hoje é demandeur em diversas áreas e tem plena condição de juntar esforços dos setores público e privado para melhorar a sua inserção internacional.

Todavia, no curto prazo, a grande questão que se coloca é puramente doméstica: quais serão os rumos da política comercial brasileira no próximo governo? Nas últimas semanas, expressões do tipo "política industrial ativa", "proteção tarifária seletiva", "isenção fiscal", "subvenções a fundo perdido" e outras voltaram à baila com força, puxadas pelo ambiente pré-eleitoral. Com elas, reaparece a expressão "substituição de importações", só que modernizada com a palavra "competitiva".

Neste jogo preliminar de idéias e palavras que darão conteúdo ao próximo governo, minha maior preocupação quanto à política comercial refere-se ao local onde a palavra "competitiva" vai ser inserida na frase "substituição de importações". A "substituição competitiva de importações", sem aumentar tarifas ou assaltar a viúva, e tendo por base os ajustes que ainda faltam ser feitos nas áreas fiscal (reforma tributária) e monetária (redução da taxa de juros), complementados pelo apoio estratégico do BNDES no estímulo à competitividade, é uma política absolutamente legítima e desejável. Agora a "substituição de importações competitivas", baseada no assalto sistemático à viúva, e conseqüente desajuste fiscal e monetário, e num eventual aumento seletivo das tarifas de importação (o que significa, a longo prazo, a troca de "importações competitivas" por produção local não competitiva), é uma proposta que deveria ser descartada na origem.

Seria uma estupidez o Brasil jogar fora este momento dourado das três negociações, que têm grande potencial para produzir um salto simultâneo nas exportações, investimentos estrangeiros e empregos domésticos, simplesmente porque resolveu "proteger", de forma anacrônica e démodé, setores que sempre se evidenciaram não competitivos ou muito pouco competitivos. Setores nascidos da era do Brasil "auto-suficiente em tudo", qualquer que fosse o custo para o bolso do contribuinte e do consumidor.

Foi desta preocupação que nasceu a idéia de formular a irônica pergunta que pauta este artigo, com o qual retomo, com grande satisfação, a minha presença mensal no Estado em 2002. É hora de o Brasil responder o que quer ser quando (voltar a) crescer. As crianças costumam responder tudo, ou quase tudo, para esta pergunta, de bombeiro a piloto de caça. Já o Brasil, apesar de seu peso continental, precisaria, no meu entendimento, identificar com maior clareza o que deve produzir, vender e comprar no mundo globalizado, e então focar os seus esforços na conquista efetiva do seu espaço. Negociações com a magnitude das que estaremos vivendo no próximo quadriênio exigem bons modelos para mostrar fraquezas e competências, nossas e dos nossos parceiros, e assim definir um pacote ambicioso para ser colocado nas mesas de negociação, sabendo claramente aonde queremos chegar, do desejável ao aceitável.


Colunistas

RACHEL DE QUEIROZ

Quem com o ferro fere...

Quando o pitecantropo virou homem, a coisa que mais o deveria impressionar seria a vastidão do mundo ao seu redor. A terra descambando para todos os horizontes, os morros, as savanas, as florestas. Principalmente as florestas, espessas, quase negras de tão verdes... E o céu! O céu sem fundo, sem limite. E ele ainda não descobrira o mar. Mas quando o encontrou, afinal, numa das suas andanças de primavera, recuou, apavorado, ante aquela outra imensidão, espécie de céu líquido, também sem fim; o furioso, o rugidor como uma horda de leões, se erguendo nas altas vagas coroadas de espuma branca. Dava mais medo que o céu de tempestade, com seus trovões e coriscos.

Milênios mais tarde, o homem medievo já se convencera de que a terra firme era uma imensa plataforma que se estendia por léguas infinitas; já tinha noção e até conhecimento de África, Ásia; o mais, seria tudo cercado de mar, que não se sabia como acabava. E, por cima de tudo, o céu, iluminado pelo Sol, a Lua, as estrelas.
Veio depois Copérnico, declarando que a Terra era uma esfera, a girar como um pião em torno do Sol. E começaram as grandes navegações, saindo das águas fechadas do Mediterrâneo. Soltaram-se nos oceanos as caravelas portuguesas, deram a volta à África para sair na Índia; em seguida os espanhóis descobriram as Américas. Depois, Magalhães deu sua volta ao mundo. Mas como tudo parecia grande, como tudo era longe! E, acima disso, perigoso. Meses e meses a velejar em frágeis barcos de madeira, ao sabor dos ventos, das calmarias, das tempestades. É de crer que nenhuma das caravelas que saísse dos portos de Espanha e Portugal fosse acabar velha, ancorada no seu cais, sua nobre madeira corroída, lascada dos embates com as ondas de tempestade, comida pelos insetos roedores das terras qu entes de mar além.

Para se chegar, da Europa, quer às Américas, quer à Índia, gastavam-se meses e meses; e cada dia era um risco, cada noite uma aventura; sem falar no tempo das calmarias, quando a falta dos ventos como que ancorava as naus; e grandes e pesadas como eram, não se poderia sequer ajudar com os remos.

Afinal um inglês descobriu a locomoção a vapor: os primeiros navios cruzavam o mar entre Europa e América, em lugar de em meses, apenas em poucos dias; e os trens já cortavam a Europa por terra; a Rainha Vitória utilizava o seu trem de luxo para ir passar as férias na Escócia. E até no Brasil o nosso d. Pedro II inaugurava as primeiras vias férreas, também tinha o seu trem que o levava a Petrópolis.

E, então, fomos descobrindo como na verdade a nossa Terra era pequena e não a vastidão sem fim suposta pelos antigos. E quando afinal, em 1927, Lindbergh transpôs o Atlântico num curto vôo sem paradas e aterrou em Paris, foi o golpe final.

E agora vivemos todos num mundo minúsculo, ameaçado de morrer por excesso de gente e por excesso de uso. Há população demais em todos os continentes, em todas as ilhas. A Inglaterra pulula de habitantes que já não são mais os louros e orgulhosos "filhos de Albion", mas mestiços de todas as Jamaicas, Tanzânias, Índias que ela outrora dominava. E como diz o Pequeno Príncipe: "A gente acaba escravo daqueles que cativa..."

Sim, somos demais no mundo. As linhas aéreas cruzam os céus do planeta com a intensidade, que já é necessário organizar o tráfego dos aviões com o mesmo rigor que regula o trânsito nas cidades, infestadas de automóveis. Abateram-se as grandes florestas; na Europa, existem apenas os bosques de plantio, enfileirados como soldados em formatura, sem a desordenada espontaneidade da selva natural.

E nem podemos falar mal dos outros. Aqui no Brasil, a devastação criminosa vai abatendo tudo; no Sul, no Nordeste, não existe mais a mata nativa e as queimadas acabam de destruir o pouco que milagrosamente ainda restava. E já vai adiantada a devastação da mata amazônica. Todo dia a mídia denuncia mais um contrabando do precioso mogno e outras essências. E o pior é o que se derruba por simples selvageria - abatendo-se uma floresta a machado, serra e a fogo -, para ali se plantar uma mesquinha roça de mandioca, ou se abrir um pasto para o gado.

No Nordeste do Brasil é preciso defender da pesca predatória as lagostas em extinção, os pássaros exportados clandestinamente - canários, papagaios, araras, etc., o que dizer então dos bichos sem serventia, ou considerados nocivos - as raposas, as onças, os gaviões, até urubus? Lá na fazenda, já faz anos que não vejo uma raposa; e dantes, nas estradas, à noite, elas corriam à nossa frente, encandeadas pelos faróis do carro.

Nisso tudo há um consolo: "Quem com ferro fere..." E o perigoso bicho homem também já vai virando animal em extinção; é o que acontece com todos os grandes carniceiros: já quase não existem leões no deserto, nem tigres em Bengala; e o mesmo sucederá conosco, que somos os mais ferozes de todos os predadores.


Editorial

O falso rigor que desmoraliza a Justiça

Publicamos as primeiras denúncias, amplamente fundamentadas - com base em relatório do Banco Central - sobre desvios de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará), envolvendo o ex-senador Jader Barbalho, em abril de 1996. De lá para cá, temos realizado reportagens e escrito comentários editoriais sobre o volume impressionante de indícios comprometedores da vida pública do político paraense, entre os quais estão, fora o Banpará, as graves denúncias de envolvimento em desvio de recursos da extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em grilagem de terras, em fraude na emissão de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) e outras irregularidades - como o famoso ranário da esposa do ex-presidente do Congresso. Estamos convencidos, pois, das muitas contas que o sr. Jader Barbalho tem que prestar à Justiça. E é por isso mesmo que consideramos contraproducentes - além de arbitrária e descabida - a prisão e o transporte do ex-senador paraense, algemado, de Belém para Palmas, no Tocantins.

Saltava aos olhos que o que se pretendia era uma grande encenação, fundada em indigente argumentação jurídica - para dizer o menos - tendo em vista o aproveitamento da imagem do político algemado, com a qual seus adversários poderiam fazer a festa em campanhas eleitorais futuras. Provavelmente, o que se fez foi fortalecer o discurso do ex-senador, enquanto "vítima" de seus implacáveis perseguidores, o que não deixa de ter seus efeitos no marketing eleitoral.

A decisão do juiz Alderico Rocha Santos, da 2.ª Vara Federal de Palmas (TO), que decretou a prisão preventiva de Barbalho por "conveniência da instrução criminal", foi, simplesmente, demolida pelo juiz-presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (Brasília), Fernando Tourinho Neto, que mandou soltar o ex-senador já na noite de sábado, apenas cinco horas depois de sua prisão. O presidente do TRF considerou "interpretação esdrúxula" o conceito usado pelo juiz de primeira instância. Afirmou que, "enquanto não houver sentença condenatória, não mais passível de recurso, o acusado deve ser tido como inocente", chegando a indagar: "Se assim não for, para que instrução criminal? Para que juiz?" Disse mais: "Foi o ilustre juiz (de Palmas) buscar a situação caótica em que se encontra o povo argentino, para fundamentar o decreto de prisão preventiva. Qual o abalo da ordem pública que estava ocorrendo no Tocantins, no Pará ou no resto do Brasil, para ser decretada a prisão do paciente (Jader)?"

Como o juiz de primeira instância havia invocado a conveniência da prisão de Barbalho, em razão de ameaças que este estaria fazendo a uma determinada testemunha (que solicitara entrar no Programa de Proteção a Testemunhas), escreveu o presidente do TRF: "Como, de que forma, o paciente ameaçou a testemunha Carlos Antonio Domingues? O juiz não diz. O que o paciente fez?

Qual o ato que praticou para perturbar a instrução criminal? Diz o juiz que sua posição política e social infunde temor às testemunhas. Está, assim, sendo instituído um novo requisito para a prisão preventiva. Desse modo, toda pessoa que seja influente na localidade em que reside, obrigatoriamente, terá a prisão preventiva decretada. Inconcebível essa argumentação."

Realmente, ainda mais estapafúrdia do que a idéia de invocar os acontecimentos da Argentina para justificar uma prisão preventiva no Brasil foi a "conceituação" de ameaça, feita pelo juiz da 2.ª Vara Federal de Palmas. Para ele, o simples fato de alguém, submetido a uma investigação ou processo, ter poder de influência junto a uma comunidade - por mais vaga que seja a definição social, profissional, econômica, política, comunicológica ou de qualquer outra ordem, desse "poder" - já é condição suficiente para que seja preso por antecipação, antes de ser julgado. É claro que a prisão preventiva só pode ter como fundamento - como salientou o presidente do TRF - "o interesse da Justiça", e não o "clamor público".

O mais grave, em decisões como a do juiz da 2.ª Vara Federal de Palmas, é o efeito que causam, em termos de desmoralização da própria Justiça. Quando argumentos estapafúrdios são utilizados, para justificar o arbítrio, na verdade se cria uma cortina de fumaça em relação ao próprio mérito da questão - no caso, as graves denúncias que pesam sobre o ex-presidente do Senado da República e provável candidato, tanto a uma cadeira na Câmara alta quanto ao governo de seu Estado. Em favor do denunciado, alimentaram-se, fartamente, as suspeitas de "perseguição política", que é o velho leitmotiv de sua defesa. E, com certeza, o será de sua campanha.


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02/19/2002

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