Assembléia vai debater projeto que retira dos municípios serviços de água e esgoto
A Comissão de Assuntos Municipais, por proposição do deputado Ronaldo Zulke, realizará uma reunião extraordinária em conjunto com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, para debater o projeto do Governo Federal que modifica o funcionamento dos serviços de saneamento no país, já preparando o setor para a privatização. A matéria que tramita em regime de urgência no Congresso retira a autonomia e o poder de concessão dos municípios, que perderão o poder de definir tarifas, obras e investimentos realizados por suas próprias estruturas de saneamento. A titularidade destes serviços passaria para os estados, estimulando a privatização dos serviços.
Já confirmaram a presença na reunião conjunta das duas comissões, o Diretor Presidente da Corsan, Dieter Wartchow e o Vice-presidente da ASSEMAE - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, e Diretor-geral do SEMAE de São Leopoldo, Carlos Germano Weimann. Estão convidados para este debate, os prefeitos, deputados federais, secretários municipais e entidades da sociedade civil. A reunião extraordinária será dia 26 de março (segunda-feira) às 14h, na Assembléia Legislativa.
03/15/2001
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