Assembléias devem normatizar emancipações, segundo Pompeo de Mattos
O deputado federal Pompeo de Mattos(PDT) defendeu, hoje à tarde, durante a reunião da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa e bancada federal gaúcha, a autonomia dos Estados, através dos Legislativos estaduais, para normatizar as emancipações, atendendo as questões regionais de cada Estado. O parlamentar apresentou projeto neste sentido na Câmara Federal. Pompeu de Mattos entende que a emenda 15 à Constituição Federal inviabiliza qualquer processo emancipatório devido as suas exigências, entre elas a de mais de 10 mil habitantes.
Hoje, o Rio Grande do Sul enfrenta problemas na Justiça, como os casos de Pedras Altas e Pinto Bandeira, sendo que o último tem decisão contrária a sua instalação, no Supremo Tribunal Federal.
A Comissão de Assuntos Municipais,em conjunto com a Agaea – Associação Gaúcha de Apoio às Áreas Emancipandas e Anexandas, encaminharam à bancada federal propostas tiradas do seminário realizado dia 07 de agosto passado.
Pela proposta de emenda ao projeto de lei 130/96, que regulamenta a emenda constitucional nº15, o município- mãe não votará no plebiscito, e as áreas emancipandas devem ter 5 mil habitantes ou 30 % de eleitores. O deputado Adroaldo Loureiro(PDT), presidente em exercício da Comissão de Assuntos Municipais, alerta que a mobilização deve ser concentrada nos senadores e deputados federais gaúchos, pois a decisão sobre as emancipações está com o Congresso Federal.
O presidente da Agaea, Ederaldo de Araújo, salienta que a associação está contatando com as Assembléias Legislativas de todo o país, pois o movimento emancipacionista necessita de uma mobilização nacional. O coordenador da bancada federal gaúcha, deputado Augusto Nardes, ressaltou que fará todo o empenho possível para que as emancipações não parem. Nardes anunciou que até quarta-feira cada bancada indicará um representante para tratar das emancipações com a Comissão de Assuntos Municipais e Associação Gaúcha de Apoio às Áreas Emancipandas e Anexandas.
Recursos para municípios
O deputado federal Augusto Nardes já solicitou uma audiência ao Ministério da Integração e à chefia da Defesa Civil, em Brasília, para tratar da possível liberação de recursos aos municípios em calamidade pública, devido aos temporais de julho passado. Nardes adiantou que " é um pleito difícil, pois houve cortes nas verbas federais. Mas, não é impossível". Os municípios estão pleiteando recursos junto à União de R$ 28 milhões para a recuperação das cidades atingidas pelas chuvas.
08/13/2001
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