Assistência a menor viciado em droga pode se tornar dever do Estado
O Estatuto da Criança e do Adolescente poderá ser modificado para obrigar o poder público a prestar assistência médica e psicológica a menores viciados em drogas e a promover campanhas de prevenção e combate ao uso de drogas. É o que prevê projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (31) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e, por isso, voltará à CAS para votação em turno suplementar.
O projeto de lei do Senado (PLS 408/2011) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para determinar ao poder público garantia de assistência integral a crianças e adolescentes dependentes químicos ou com problemas causados pelo uso de drogas. O projeto também determina a promoção de campanhas de prevenção e combate às drogas.
A intenção do projeto, explicou a relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia, é proteger a saúde física e mental dessa parcela da população, bem como garantir seu bem-estar social.
- O abuso de drogas lícitas e ilícitas é um verdadeiro flagelo social, que atinge cruelmente os adolescentes e, de forma ainda mais trágica e estarrecedora, as crianças, observou a relatora.
Ainda pelo substitutivo, é garantido à criança ou ao adolescente atendimento por corpo multiprofissional.
- É necessário que a lei permita também o atendimento por assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e profissionais que possam proporcionar às crianças e aos jovens dependentes experiências e alternativas de vida atrativas, a exemplo dos profissionais ligados ao aprendizado de artes, esportes e ciências, entre outras atividades, ressaltou Ana Amélia.
Ao justificar a proposta, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) apontou o avanço das drogas entre os adolescentes, que recebem influências do grupo ao qual pertence e das campanhas publicitárias, bem como pelo assédio de traficantes.
- Se essas crianças e adolescentes que entram nesse labirinto do mundo das drogas e passam a ser dependentes, se não encontrarem aqueles que abram a porta desse labirinto pelo lado de fora, nesse caso a sociedade e o poder estatal, dificilmente eles conseguirão sair, ponderou o autor.
31/10/2012
Agência Senado
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