Assistência a menor viciado em droga pode ser dever do Estado
O Estatuto da Criança e do Adolescente poderá ser modificado para prever que o poder público tem o dever de prestar assistência médica e psicológica a menores viciados em drogas e de promover campanhas de prevenção e combate ao uso de drogas. É o que prevê substitutivo de projeto aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Na justificação do projeto (PLS 408/2011), seu autor, o senador licenciado Eduardo Amorim (PSC-SE), alerta para a gravidade do avanço das drogas entre os adolescentes, grupo considerado por ele “suscetível a influências de grupo, à manipulação publicitária e ao assédio de traficantes”.
O relator, senador Magno Malta (PR-ES), concorda e diz ser o uso de drogas “um verdadeiro flagelo social”. Ao reforçar os argumentos de Eduardo Amorim, Magno Malta observa que a “imaturidade, as pressões de amigos, o assédio de traficantes e da publicidade e o desejo de fuga dos conflitos emocionais típicos da adolescência favorecem o vício”.
O relator apresentou substitutivo para incluir as crianças nas medidas previstas na proposição, por considerar que “a dependência química infantil é tão ou mais trágica e estarrecedora quanto o mesmo vício entre os adolescentes”. O voto de Magno Malta foi apresentado nesta terça-feira pelo relator ad hoc Paulo Davim (PV-RN). A matéria recebeu apoio da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para votação em caráter terminativo.
Iara Altafin
06/03/2012
Agência Senado
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