Assistência do Bird e do BID ao Brasil será tema de audiência pública
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu nesta terça-feira (27) realizar audiência pública para discutir as estratégias de assistência do Banco Mundial (Bird) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Brasil. A audiência, sugerida em requerimento pela senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), deve contar com a presença do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, dos representantes do governo federal no Bird, Amaury Bier, e no BID, Martus Tavares, do diretor do Bird no Brasil, Vinod Thomas, e do representante do BID no país, Waldemar Wirsig.
Ana Júlia acredita que a audiência é importante tendo em vista a elaboração em curso dos planos plurianuais de investimentos, que orientam os orçamentos anuais. De acordo com informações colhidas pela senadora, existem 130 projetos que contam com empréstimos contratados junto ao BID e ao Bird, no valor total de US$ 17,92 bilhões.
- O país tem contraído empréstimos significativos dessas instituições financeiras, que exigem contrapartidas do país. O Senado não pode ficar à margem das discussões em que são estabelecidas as estratégias que definem o direcionamento na aplicação desses recursos - afirmou Ana Júlia, que apresentou requerimento com igual teor à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
A CAE aprovou também um segundo requerimento de Ana Júlia, pela realização de audiência pública com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e os governadores do Pará, Simão Jatene (PSDB), e de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), para discutir a perda de receitas por parte de estados exportadores.
A senadora leva em consideração a proposta de reforma tributária e pondera que a desoneração das exportações deve ser adotada, como medida com impacto positivo e imediato no balanço de pagamentos do país, com benefícios para todos os estados. Por meio da audiência, Ana Júlia pretende demonstrar a situação de desvantagem na qual se encontram atualmente os 14 estados exportadores, apesar de serem superavitários.
A CAE aprovou ainda requerimento do senador César Borges (PFL-BA) que solicita o envio de representação da comissão à solenidade na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em 28 de maio, que terá a presença do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. Segundo Borges, na oportunidade Ciro vai apresentar a proposta de criação da nova Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a CAE deve aproveitar para tomar conhecimento dos planos do governo sobre o desenvolvimento regional do país. O senador defende o fortalecimento das agências regionais como forma de promover a sustentabilidade econômica, especialmente do Nordeste.
27/05/2003
Agência Senado
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