Ataídes de Oliveira denuncia 'caixa preta' do Sistema S
O senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) criticou em Plenário, nesta segunda-feira (11), a falta de transparência das entidades do Sistema S, composto pelas entidades Sesc, Senac, Senai, Sesi, Senar, Sebrae, entre outras. O senador informou ter publicado um livro, “A caixa preta do Sistema S”, em que divulga os resultados de auditoria realizada a seu pedido pelos órgãos de fiscalização – Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal.
Segundo ele, a auditoria identificou que no sistema são cometidos "pelo menos dois crimes": falta da publicidade em seus atos, conforme exige a lei, e arrecadação direta de empresários, sem passar pela Receita Federal. A transparência nas contas do sistema, sublinhou, é exigida não apenas pela Constituição federal, mas também pelas Leis da Transparência (Lei Complementar 131/2009) e de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
Já quanto à arrecadação direta, somente o Sesi e o Senai arrecadaram diretamente das empresas, por meio de boleto bancário, em 2011, R$ 1,3 bilhão e R$ 1,7 bilhão, respectivamente, informou o parlamentar. O problema é que esse repasse de recurso precisa ser notificado à Receita Federal, o que segundo ele não vem ocorrendo.
- Não restou dúvida de que o chamado Sistema S é uma verdadeira caixa preta, que não respeita em nada o artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios básicos da coisa pública: impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade e legalidade. Nada disso vem sendo cumprido pelos entes ligados ao sistema S – acusou o senador.
Ataídes de Oliveira lembrou que o sistema foi criado em 1942 com finalidade de qualificar a mão de obra, levar lazer e cultura aos trabalhadores brasileiros e oferecer apoio às pequenas e médias empresas. Para atender a esses objetivos, o sistema seria mantido com recursos públicos, descontados das folhas brutas dos salários dos trabalhadores – numa alíquota total de 3,1%. Em 2012, continuou Ataídes de Oliveira, o sistema arrecadou mais de R$ 15 bilhões – valor superior à arrecadação de boa parte dos estados do Norte e do Nordeste.
Sendo custeado por recursos públicos, o sistema deveria obedecer a regras semelhantes às da administração pública, o que não estaria ocorrendo. O senador listou mais alguns dos problemas apontados pela auditoria e descritos em seu livro.
Um deles é a disponibilidade financeira do sistema. De acordo com o TCU, haveria atualmente cerca de R$ 4,3 bilhões em aplicações financeiras. Ataídes disse, no entanto, acreditar que o valor pode ser ainda maior. Em um balancete de 2010 do Sesi encontrado por ele na Internet, a entidade dizia ter R$ 2,8 bilhões em aplicações financeiras. Considerando que o Sesi é apenas um dos entes ligados ao sistema, o senador estima que o valor das aplicações pode ultrapassar R$ 8 bilhões.
- Se essa entidade foi criada com finalidade exclusiva de qualificar mão de obra e levar lazer e cultura para o trabalhador, o que este dinheiro está fazendo parado em banco? – questionou.
O senador contou ainda que a auditoria apontou a existência de supersalários, licitações realizadas sem fiscalização e acompanhamento, cumulatividade de cargos (um mesmo dirigente com até nove cargos), ação por apropriação indébita de R$ 3,3 bilhões repassados equivocadamente ao sistema pelo INSS, diminuição no número de cursos gratuitos oferecidos à comunidade e aumento significativo dos cursos pagos, desvio de finalidade (uma vez que há registro de aplicações financeiras e imobiliárias) e métodos contábeis questionáveis – que teria sido classificado pelo próprio TCU como um verdadeiro “labirinto”, que não obedecem aos princípios básicos de contabilidade.
Ataídes de Oliveira avisou que vai detalhar cada um desses pontos em pronunciamentos futuros. E acrescentou que dados da CGU mostraram que em 172 entidades do sistema fiscalizadas pelo órgão, 90% apresentaram irregularidades.
Em aparte, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) parabenizou o colega pela cobrança e disse ser importante tocar nesta questão, uma vez que a finalidade dessas entidades é justa, mas elas precisam ser "acompanhadas de perto".
11/03/2013
Agência Senado
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