Atividades legislativas do segundo semestre recomeçam hoje
A Assembléia Legislativa vai retomar as atividades hoje, 1º de agosto, a partir das 14h, quando será realizada sessão plenária, sem previsão de votação. Ao meio dia a Mesa Diretora faz a sua primeira reunião do semestre e às 13h reúne-se com os líderes.
O semestre começa com 21 projetos do governo do Estado em pauta e centenas de origem parlamentar. A maioria das proposições do Executivo está com regime de urgência e os prazos para votação começam a vencer em agosto. Além disso, sete vetos do Executivo a maioria referentes a projetos de deputados e um veto a 15 emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias constarão da ordem do dia das próximas sessões plenárias
Entre os projetos do Executivo que devem mobilizar os debates do plenário está o projeto de lei complementar 64/2002 que cria a Corregedoria-Geral dos órgãos da Secretaria Estadual da Segurança e da Justiça. O governo do Estado encaminhou a proposição do começo deste ano com pedido de urgência. Retirou o dispositivo constitucional para que os deputados tivessem mais tempo de examinar a proposta. Agora, deverá solicitar novo regime de urgência para apressar a votação do projeto.
Também constam do Executivo projetos de lei criando três novos Conselhos Estaduais. Um deles destinados aos povos indígenas, o outro à comunidade negra e o terceiro orientado a tratar das questões dos idosos. O governo também está propondo, em outro projeto de lei, alterações na lei que disciplina e regulamenta o Conselho Estadual dos Direitos da Crianç e do Adolescente.
Durante o recesso parlamentar, no mês de julho, o Executivo encaminhou cinco novas proposições que somente serão protocoladas no dia 1º de agosto. Entre elas, está o projeto que autoriza o governo a permutar imóveis com a extinta Cohab e o que autoriza a Fundação Estadual de Economia e Estatística a doar imóvel ao Estado.
Outras três proposições dizem respeito a Brigada Militar e a Polícia Civil. No primeiro projeto de lei complementar, o governo propõe alterações no estatuto dos servidores militares da BM. Na segunda proposição, estabelece novas regras para a carreira dos servidores militares do Estado. Outro projeto de lei complementar estabelece o plano de classificação e de cargos e vencimentos e regorganiza o quadro dos servidores da Polícia Civil.
08/01/2002
Artigos Relacionados
Senado retoma atividades com expectativa de votações importantes no segundo semestre
Senado deve prorrogar atividades legislativas
Sarney apresenta relatório de atividades legislativas de 2011
Paim faz balanço de suas atividades legislativas em 2009
Atividades legislativas começam dia 15 com 14 vetos do governo em pauta
Rodrigo Rollemberg faz balanço positivo das atividades legislativas em 2013