Senado deve prorrogar atividades legislativas
Embora o Plenário tenha aprovado um calendário para a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC nº 77/03) que trata dos aspectos da reforma da Previdência não previstos na proposta do governo aprovada na quinta-feira (PEC nº 67/03) - que se estende até o dia 18 -, ainda não foi determinada a prorrogação dos trabalhos do Congresso além de segunda-feira (15), quando se encerra o ano legislativo. O presidente do Senado, José Sarney, deverá determinar a continuidade das atividades legislativas durante a sessão da própria segunda-feira.
O calendário - sugerido pelos líderes Tião Viana (bloco de sustentação ao governo: PT, PSB, PTB e PL), Renan Calheiros (PMDB), Aloizio Mercadante (governo), Efraim Morais (bloco da minoria: PFL e PSDB), Fernando Bezerra (PTB) e Magno Malta (PL) - determina que o quarto dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 77/03 (também chamada PEC paralela) será neste sábado (13). Na segunda-feira haverá o quinto dia de discussão, quando a PEC já poderá ser votada em primeiro turno.
Os três dias de discussão da matéria em segundo turno estão programados para ocorrerem de 16 a 18, de terça a quinta-feira, mas dependem ainda da prorrogação dos trabalhos. A votação seria feita na própria quinta-feira - mesmo dia em que seria votada a PEC sobre a reforma tributária, segundo informaram nesta sexta-feira (12) o líder e o vice-líder do governo no Senado, senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR).
Estes prazos, no entanto, esbarram no determinado pelo Regimento Interno do Senado Federal, que, em seu artigo 362, determina cinco dias úteis de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de votação. O líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM), continua inflexível na defesa do cumprimento dos prazos regimentais e, por isso, não assinou o calendário sugerido pelos líderes. Para ele, nem a unanimidade dos líderes, mesmo que apoiada por todos os senadores, teria força para descumprir o regimento.
O líder do PFL, José Agripino (RN) - que também não subscreveu o calendário - ressalta ainda que o Senado deverá receber, já na próxima semana, a Medida Provisória (MP) nº 135, que determina o fim da cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo ele, a votação desta MP - que trava, automaticamente, a tramitação de outras matérias - poderá atrasar a tramitação da PEC nº 77.
12/12/2003
Agência Senado
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