Ato médico e fator previdenciário serão debatidos em audiências públicas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) agendou para a próxima quarta-feira (28) a realização da audiência pública aprovada nesta quarta-feira (21) para instruir o projeto de lei que dispõe sobre o ato médico (PLS 25/02). O requerimento para o debate, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), pede a presença do ministro da Saúde, José Agenor da Silva, e dos presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso; do Conselho Federal de Medicina (CFM), Édson de Oliveira Andrade; e do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Cleusa Maria de Almeida Mendes
Outro requerimento aprovado na mesma reunião requer debate em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o fator previdenciário (PLS 296/03), em audiência pública que ficou agendada para o dia 6 de julho. O pedido é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e prevê a participação de dirigentes de 29 entidades representativas de empregados, como a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
O requerimento da senadora Lúcia Vânia pede prosseguimento à discussão em torno do projeto de lei do ex-senador e médico de Santa Catarina Geraldo Althoff, que desde 2002, quando foi apresentado, tem gerado debates em torno de seu conteúdo. A proposição prevê a definição das diversas atividades profissionais que se incluem na área médica, determinando as atribuições e os limites na atuação de cada categoria profissional (médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, dentistas, farmacêuticos, entre outros).
A proposta de Paulo Paim visa a aprofundar as discussões em torno do projeto de sua autoria que quer resgatar critérios de cálculo dos benefícios previdenciários, extinguindo o fator previdenciário, hoje em vigor. De acordo com o autor, a proposta visa a evitar a utilização da Previdência Social como instrumento de ajuste das contas públicas com prejuízo para os beneficiários.
A reunião da CAS foi encerrada antecipadamente para que os senadores pudessem participar da sessão especial em homenagem ao ex-presidente do PDT Leonel Brizola. Os senadores da CAS se reunirão na próxima quarta-feira (28), a partir das 9h30.
21/06/2006
Agência Senado
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