Ancinav e CFJ serão temas de audiências públicas
A Comissão de Educação (CE) promoverá, em setembro, audiências públicas destinadas a debater o anteprojeto de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) e o projeto de estabelecimento do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), este já em tramitação na Câmara dos Deputados. Requerimentos nesse sentido, apresentados respectivamente pelos senadores Osmar Dias (PDT-PR) e Hélio Costa (PMDB-MG), foram aprovados nesta terça-feira (24) pela comissão. Entre os convidados para o debate a respeito da Ancinav estão os ministros da Cultura, Gilberto Gil, e das Comunicações, Eunício Oliveira, além do cineasta Cacá Diegues, da atriz Fernanda Montenegro e de representantes de entidades como a Federação Nacional de Empresas Exibidoras Cinematográficas, o Congresso Brasileiro de Cinema, a União Nacional de Emissoras de Rádio e Televisão e a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura. Antes da votação do requerimento, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) chegou a sugerir que a audiência fosse dividida em duas partes – uma somente para os representantes do governo e outra para os demais convidados. O autor da proposta recusou a sugestão, lembrando que o debate requer a apresentação de posições contraditórias. E observou que o anteprojeto da Ancinav contém dispositivos que podem limitar a liberdade de criação. Um dos dispositivos da proposta, lembrou Osmar Dias, estabelece que, no exercício da regulação das atividades cinematográficas e audiovisuais, o governo vai assegurar a liberdade como regra, “constituindo exceção as proibições, restrições e interferências do Poder Público”. - Só isso já justificaria a presença dos dois ministros, pois nem no tempo em que o atual presidente da República era sindicalista e lutava contra a ditadura se pensou em algo assim – disse Osmar Dias durante a reunião. Ideli disse não entender o “bate-estaca do autoritarismo” na discussão do tema, uma vez que a criação da Ancinav, a seu ver, seria uma “demanda histórica” do cinema brasileiro. A senadora Fátima Cleide (PT-RO) disse ser favorável ao debate. O requerimento recebeu o apoio dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Papaléo Paes (PMDB-AP), Hélio Costa e Juvêncio da Fonseca (PDT-MS). Flávio Arns (PT-PR) recordou que já tramita projeto destinado a garantir maior espaço ao cinema brasileiro nas salas de exibição do país. Autor do requerimento para a realização de debate sobre o CFJ, Hélio Costa disse já ter ouvido manifestações sobre a proposta por parte de empresários e da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), mas não dos próprios profissionais de imprensa. - Ainda não tenho uma visão do que eles estão pensando a respeito do assunto - afirmou. Entre os convidados para a audiência estarão o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade; o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azedo; e o secretário de Imprensa da Presidência da República, Ricardo Kotscho. Serão ainda chamados representantes de editores de revistas, de jornais e de emissoras de rádio e televisão. Também deverão comparecer à audiência o jornalista Alberto Dines, do Observatório da Imprensa; o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Aloysio Lopes, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busatto – este por indicação da senadora Ideli Salvatti, que gostaria de conhecer a experiência dos advogados na regulamentação da própria atividade. Durante a discussão do requerimento, Eduardo Azeredo considerou “comovente” a preocupação do PT com a responsabilidade da imprensa, uma vez que o partido, a seu ver, já teria sido irresponsável com “a honra de tanta gente no Brasil”.
24/08/2004
Agência Senado
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