Atualização de profissionais de audiovisual poderá ter recursos de Pronac
Os projetos de atualização e aprimoramento de profissionais da área audiovisual - como operadores de câmara e de áudio - poderão ser beneficiados por recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A possibilidade está prevista no Projeto de Lei do Senado 332/06, de autoria do então senador Roberto Saturnino, aprovado nesta terça-feira (30), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O projeto modifica a Lei Rouanet (8313/91), para incluir os projetos de atualização profissional entre os que podem ser beneficiados pelo Pronac. Em seu voto favorável, a relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), observou que o recente crescimento do cinema nacional não tem sido acompanhado de um esforço de formação dos técnicos que trabalham no setor.
- Por se tratar de uma área que não para de incorporar inovações tecnológicas, a velocidade das transformações do cinema supõe que os profissionais em exercício não possam ficar à margem das novidades que fazem parte do cotidiano das indústrias cinematográficas mais avançadas - afirmou Marisa.
A comissão aprovou também parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 31/09, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que preserva de cortes ações sociais nas áreas de educação, saúde e assistência, mesmo quando prefeituras e governos estaduais responsáveis por essas ações estejam em inadimplência com o governo federal. O relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), e o presidente da CE, senador Flávio Arns (PT-PR) elogiaram o projeto e afirmaram que a população pobre não poderia ser prejudicada. O projeto será analisado ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Receberam ainda pareceres favoráveis uma emenda da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 218/06, que trata do fornecimento de informações escolares a responsáveis de alunos, e o Projeto de Lei da Câmara 13/09, destinado a fixar critérios para a instituição de datas normativas. Segundo este projeto, que teve como relator Cristovam Buarque, só poderão ser instituídas datas nacionais de "alta significação", a ser demonstrada por meio de consultas e audiências públicas com a presença de representantes da sociedade.
Cidadania
Em decisão terminativa, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado 20/09, do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que institui o Dia Nacional da Cidadania. Ao defender a sua proposta, o senador prestou solidariedade aos servidores do Senado, que, a seu ver, têm sido "sacrificados diante da opinião pública", após a divulgação de irregularidades na administração da Casa.Foi também aprovado, em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado 422/08, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que institui o Dia Nacional do Suinocultor. O relator foi o senador Gilberto Goellner (DEM-MT).
Igualmente em decisão terminativa foram aprovados os Projetos de Lei do Senado 447/08, 448/08 e 417/08, todos de autoria de Flávio Arns, que autorizam o Poder Executivo a criar escolas técnicas federais em Nova Tebas (PR), Rio Negro (PR) e Loanda (PR). Os dois primeiros tiveram como relator o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), enquanto o último teve como relator o senador Gilvam Borges (PMDB-AP).
A comissão aprovou ainda, em turno suplementar, os projetos de lei destinados a criar centros federais de educação tecnológica em Catolé do Rocha (PB), Valença do Piauí (PI) e Sinop (MT), além de escolas técnicas federais em Ibaiti (PR) e Campina da Lagoa (PR).
30/06/2009
Agência Senado
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