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Cinquenta anos depois do golpe militar, resquícios do regime de exceção a ainda estão presentes no país, principalmente na atuação das polícia militares em favelas e periferias de grandes cidades. A questão foi levantada durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) nesta segunda-feira (31), que debateu o tema “Desaparecidos da Democracia".

Casos como o do servente de pedreiro Amarildo Souza (Rio de Janeiro) e do auxiliar de serviços gerais Antônio Araújo (Distrito Federal), que teriam desaparecido após abordagens policiais, foram mencionados como exemplos dos abusos cometidos. Também foi citado o episódio envolvendo a auxiliar de serviços gerais Cláudia Silva Ferreira. Após ser baleada durante uma operação da PM no subúrbio carioca de Madureira, ela foi levada no compartimento traseiro de uma viatura até o hospital. No meio do trajeto, a porta abriu-se e lançou a mulher para fora. Presa à viatura por um pedaço da roupa, ela foi arrastada por 350 metros, cena registrada em celular por um motorista e depois exibida pelo jornal Extra. Até o momento, ainda há dúvidas sobre a Claudia morreu em razão dos disparos ou da queda do camburão.

— Não só temos os desaparecidos, mas temos as pessoas que são executadas sumariamente pela polícia que exerce os papéis de investigador, de promotor, de defensor, de juiz e de executor, inclusive de uma pena que é proibida pela Constituição que é apenas de morte. Isso ocorre especialmente com adultos em situação de vulnerabilidade  – disse o procurador federal dos Direitos do Cidadão Aurélio Rios.

Segundo o procurador, a estrutura das policias militares reproduzem em grande parte o funcionamento dos órgãos de repressão da ditadura, o que segundo ele, também pôde ser observado na atuação dos agentes públicos durante manifestações de rua que aconteceram no ano passado em várias localidades do país.

— (...) não é mais feito de forma explícita como na ditadura, quando havia o regimento interno do DOI-Codi, secreto, mas funciona como uma ordem silenciosa. As execuções continuam sendo feitas, e o sistema se protege, as pessoas se protegem, especialmente os policiais que cometeram as execuções e os desaparecimentos – disse Rios.

O defensor público federal Hamam Tabosa de Moraes e Córdova disse que é uma contradição que pessoas desapareçam por obra do estado em plena democracia.

— Não há como aceitar esse tipo de situação justamente porque se naquela época já não era possível se justificar dentro de uma ditadura o desaparecimento de pessoas, o que dizer em pleno regime democrático? Então, ter casos como o do Amarildo, que é um caso emblemático, para a gente é uma situação bastante vergonhosa  – disse Córdova.

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