Pavan compara CPI da Segurança com práticas da ditadura
O líder do governo na Assembléia Legislativo, Ivar Pavan (PT), classifica de ideológica a investigação que a oposição pretende desencadear na área da segurança pública, através da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Conforme Pavan, a verdadeira intenção dos mentores da CPI, muitos dos quais foram aliados da ditadura militar, é investigar a política de segurança pública do Estado e não um fato determinado. “Eles pretendem promover uma inquisição nos moldes do antigo regime, quando primeiro prendiam e torturavam e depois tipicavam o crime”, compara Pavan.
Para o líder governista, não existem fatos determinantes que justifiquem a instalação de uma CPI, apenas a decisão política da oposição de desencadear um processo investigativo. “Em Brasilia, existe um fato determinado e grave, mas faltam assinaturas para a instalação da CPI da Corrupção. No RS, não existe objeto claro de investigação e sobram assinaturas”, aponta o deputado, lembrando que os menos partidos que assinam a CPI da Segurança no RS negam o apoio à investigação sobre irregularidades denunciadas contra o governo federal.
O parlamentar alerta para a banalização e o descrédito das comissões de inquérito, quando são instaladas, unicamente, para promover disputas políticas. Segundo Pavan, as CPIs propostas pela oposição aconteceram sob o signo da fraude. Ele cita a CPI da Ford, na qual a oposição apresentou documento falsificado sobre a projeção de arrecadação de ICM com a instalação da montadora no Estado e o requerimento da CPI da Segurança Pública, que contém assinatura de um ex-deputado. “Os dois casos configuram falsificação material de documento público, delito previsto no Código Penal. Quem pratica uma fraude como esta não tem credibilidade para promover uma investigação séria”, avalia.
Na sua opinião, sem objeto de investigação e com a credibilidade abalada pela falsificação de documentos, a CPI da Segurança servirá apenas material de propaganda contra o governo. “A oposição sabe muito bem que estes fatos constituem motivo suficiente para a nulidade das investigações. Mesmo assim insiste em manter a farsa, cujo objetivo é aumentar a sensação de insegurança na população.”
Pavan anuncia que a bancada governista não deixará de assinar requerimento para a instalação de uma comissão de inquérito desde que exista fato grave e determinante a ser investigado, como prevê a legislação. “A constituição de uma CPI séria, com certeza, mostrará a correção da política de segurança adotada pelo atual governo. Além disto, poderemos investigar as verdadeiras raízes dos problemas que persistem nesta área e que foram gerados pelo desmonte do Estado levado a cabo pela administração anterior”, conclui.
03/15/2001
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