AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CAE E CI DEBATE SITUAÇÃO DAS COMPANHIAS AÉREAS



As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI) promovem audiência pública conjunta nesta terça-feira (dia 14), às 17 horas. Os senadores vão ouvir o Comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos Baptista, e o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Eduardo Bogalho Pettengill. Eles falarão sobre a situação atual das empresas aéreas comerciais no Brasil e seus compromissos financeiros perante órgãos do Poder Público Federal.
O requerimento para a realização da reunião conjunta foi apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Pelo requerimento aprovado, também devem comparecer à audiência pública os presidentes da Vasp, Wagner Canhedo, e da Transbrasil, Paulo Enrique Coco. Além dos temas acima, os executivos das empresas aéreas deverão falar sobre os possíveis acordos de fusão no setor.
Pela manhã, a CAE vota, em reunião ordinária, pauta de 12 itens. Em caráter terminativo será votado o projeto de lei do senador Romero Jucá (PSDB-RR) que determina a aplicação da alíquota máxima de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os bens que vierem a ser declarados "potencialmente deseducativos e incitadores de violência pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)". O projeto tem voto favorável do relator, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF).

13/03/2000

Agência Senado


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