Audiência pública debate regulamentação da profissão de comerciário
A regulamentação da profissão de comerciário vai ser discutida, nesta terça-feira (5), em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta de debate partiu do senador Paulo Paim (PT-RS), que é autor de um dos dois projetos de lei do Senado (PLS 115/07) que tratam dessa questão. O outro projeto (PLS 152/07) foi apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). Ambos tramitam separadamente na comissão e deverão ser votados em decisão terminativa.
Um dos pontos convergentes entre os dois projetos é a necessidade de redução da jornada de trabalho dos comerciários, que, com a inclusão de domingos e feriados, teria passado a ser "excessiva" e a gerar problemas de saúde e pessoais para os trabalhadores. Em seu projeto, Paim estabelece como saída para essa situação a proibição do trabalho no comércio aos domingos e feriados, assegurando o descanso semanal remunerado da categoria aos domingos.
Embora não determine o dia da folga dos comerciários, Pedro Simon propõe que a jornada diária de trabalho seja fixada em, no máximo, sete horas, totalizando uma jornada semanal de 42 horas. Na tentativa de evitar eventual sobrecarga de trabalho, determina que os acréscimos de jornada, diária ou semanal, estarão sujeitos ao adicional de 100% sobre o valor da hora normal trabalhada.
Ainda sobre o expediente do comerciário, o PLS 115/07 estabelece a jornada diária de trabalho em seis horas, a serem cumpridas de segunda-feira a sábado, entre 7h e 19h. O projeto também fixa o piso salarial da categoria em três vezes o valor do salário mínimo nacional e define o mês de novembro como data-base nacional unificada desses profissionais.
Além dos senadores integrantes da CAS, o assunto deverá ser debatido pelos seguintes convidados: o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomercio), senador Adelmir Santana (DEM-DF); o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), Antônio Alves Almeida; e o representante da Força Sindical Luiz Carlos Motta.04/05/2009
Agência Senado
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