Audiência pública discutirá profissão de comerciário
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (25) requerimento de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para a realização de audiência pública destinada a debater o projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário (PLS 152/07). A pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), será discutida na mesma reunião proposição de sua autoria que trata do mesmo assunto (PLS 115/07). De acordo com decisão da CAS, os dois projetos passarão a tramitar em conjunto.
Deverão ser ouvidos na audiência, entre outros participantes, o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Antônio Alves de Almeida; o presidente do Secretariado Nacional dos Comerciários, Ricardo Patah; e o presidente do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre, Nilton Neco.
Outros três requerimentos foram aprovados pela CAS. Dois deles, de autoria do senador Paulo Paim, determinam que duas audiências a serem realizadas pela CAS sejam feitas em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Uma dessas audiências foi proposta pela Subcomissão do Trabalho e Previdência, da CAS, e destina-se a discutir demissões consideradas arbitrárias ocorridas contra dirigentes sindicais e membros de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Ainda não há data definida para essa reunião.
A outra audiência será realizada na tarde desta quarta-feira (25), para debater com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o veto à Emenda 3, apresentada ao projeto de lei que criou a Super-Receita. O requerimento para realização da reunião conjunta também conta com a assinatura da senadora Ideli Salvatti (PT-SC). O último requerimento que a comissão aprovou é de autoria da senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE) e convida o ministro Carlos Lupi a participar de reunião destinada a comemorar o Dia do Trabalhador. A data da reunião ainda será definida, mas deverá ocorrer em maio, segundo a senadora.
Constitucionalidade
Foi aprovado ainda encaminhamento de projeto de lei, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise da constitucionalidade da matéria. O pedido foi apresentado pelo relator da proposição, senador Paulo Paim. O projeto (PLS 385/03) pretende oferecer benefícios a empresas que empreguem trabalhadores com mais de 50 anos de idade. De acordo com o parecer do relator, a proposta cria "discriminação positiva" ao permitir a isenção da contribuição previdenciária das empresas em relação a empregados com mais de 50 anos. Como a Constituição proíbe qualquer tipo de discriminação, inclusive por idade, Paulo Paim considerou necessária a análise da constitucionalidade da matéria.
O senador também questionou a vantagem, para o empregado maior de 50 anos, da diminuição de 8% para 2% da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga por empresas que empreguem esse tipo de funcionário. Paim destacou que seria vantajoso para a empresa pagar menos, o que poderia incentivar a contratação de funcionários com mais idade, mas, em contrapartida, o trabalhador também receberia menos ao sacar seu FGTS, destacou.25/04/2007
Agência Senado
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