Regulamentação da profissão de comerciário será discutida em audiência
A regulamentação da profissão de comerciário, que reúne mais de dez milhões de pessoas em todo país, será debatida nesta quarta-feira (11), a partir das 10h, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Entre os vários problemas enfrentados pelos trabalhadores do comércio, que serão analisados no debate, estão o piso salarial baixo, a carga horária elevada e o cumprimento de jornada de trabalho aos domingos e feriados.
A audiência visa orientar a votação de dois projetos que tramitam em conjunto na CAS (PLS 115/07 e PLS 152/07), de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Pedro Simon (PMDB-RS). A previsão é que até o final do ano os projetos sejam votados pela comissão. Diversos representantes de centrais sindicais foram convidados para o debate, além do presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina, Francisco Alano.
O projeto de Paulo Paim fixa em três salários mínimos o piso salarial nacional dos trabalhadores do comércio e determina, entre outros aspectos, que nenhum funcionário poderá ser utilizado em mais de um turno por dia. A proposta também reduz para seis horas diárias a jornada de trabalho.
09/11/2009
Agência Senado
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