Audiência pública discute participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação
A discussão se desdobrou em torno de duas propostas de emenda à Constituição, uma delas do deputado Laprovita Vieira, que possibilita às entidades sem fins lucrativos participarem no capital social de empresa jornalística de radiodifusão, e a do ministro Aloysio Nunes Ferreira, que garante a titularidade de pelo menos 70% do capital total dessas empresas a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
- A questão central é que a regra constitucional vigente está ultrapassada - assegurou o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), que se manifestou favoravelmente à participação estrangeira nos termos propostos por Aloysio Nunes Ferreira. No entanto, ele ressalvou que o país precisa dispor de mecanismos para impedir que a participação estrangeira não afete os interesses da sociedade brasileira.
A senadora Emília Fernandes (PT-RS) afirmou que um dos instrumentos mais eficientes para a sociedade realizar esse controle é a instalação do Conselho de Comunicação Social. Ponto de vista semelhante foi defendido pelo senador Geraldo Cândido (PT-RJ), um dos autores do requerimento para a realização da audiência pública.
Emilia, inclusive, comunicou que a bancada feminina no Congresso havia visitado os presidentes das duas Casas, na véspera, para solicitar a instalação do conselho, criado pela Constituição de 1989 e regulamentado em 1992.
A senadora ressaltou que a discussão dessa questão não pode se restringir ao problema do capital. Ela voltou a enfatizar a importância dos meios de comunicação, sobretudo da TV, na formação das crianças e dos jovens brasileiros, e disse que essa questão passa pela qualidade da informação.
Geraldo Cândido observou que não apenas o mercado brasileiro deve se tornar acessível ao investidor estrangeiro no setor de comunicações, afirmando que "a reciprocidade às empresas brasileiras é fundamental".
No entanto, para o diretor-executivo da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Fernando Martins, "os cenários perceptíveis para o futuro apontam, todos, em uma só direção: aumento crescente da competitividade e necessidade de investimentos cada vez mais elevados em tecnologia". Ele entende que essa circunstância fortalece a proposta de abertura do mercado brasileiro das empresas de comunicação.
Ponto de vista semelhante ao dele têm Roberto Wagner Monteiro, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações (Abratel), e Murilo de Aragão, vice-presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner).
De acordo com Aragão, a dificuldade das empresas de radiodifusão brasileiras para obterem recursos chega a ser dramática. "Até o estatuto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) proíbe empréstimos a empresas de comunicação", afirmou.
Já o presidente da Abratel justifica a importância da abertura do setor para o capital estrangeiro como uma das fontes de financiamento da instalação da TV digital no Brasil.
- A TV digital talvez seja a maior razão para se buscar 30% do capital votante dos não brasileiros - disse.
Contudo, para Elisabeth Villela da Costa, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), antes de se cogitar sobre as mudanças que as propostas pretendem introduzir na Constituição, a prioridade deveria ser a elaboração de uma política pública para a radiodifusão. Ela entende que a oportunidade para isso é a Lei da Radiodifusão, cujo projeto está sendo preparado pelo Ministério das Comunicações e já recebeu 1.029 emendas.
- Sinal de que não está bom - disse ela.
O senador Ricardo Santos (PSDB-ES), que presidiu a audiência pública, informou que serão realizados novos debates sobre as PECs.
10/10/2001
Agência Senado
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