Conselho de Comunicação discute capital estrangeiro em empresas jornalísticas
O Conselho de Comunicação Social (CCS) reúne-se nesta segunda-feira (2) para, entre outras questões, receber a análise de alguns de seus membros sobre a medida provisória que regulamenta a participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e emissoras de rádio e TV. O encontro do CCS está marcado para começar às 14h.
A MP foi analisada por representantes das empresas de rádio e de televisão, por jornalistas e membros da categoria profissional dos artistas e da sociedade civil. A medida, proposta pelo Executivo, foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada sob a forma de projeto de lei de conversão e agora deverá ser submetida ao exame do Senado.
A participação do capital estrangeiro nos meios de comunicação foi fixada em até 30% por proposta de emenda à Constituição aprovada no primeiro semestre deste ano.
Na pauta da próxima reunião do CCS também consta a apresentação dos relatos dos trabalhos realizados pelas comissões de Radiodifusão Comunitária, de Regionalização da Programação e de Tecnologia Digital. Essa última concentrou seus estudos na introdução da tecnologia digital nos meios de comunicação.
Os conselheiros do órgão farão ainda um pronunciamento sobre a qualidade da programação dos meios de comunicação social. Na ocasião, será lido o convite feito ao conselho pela Secretaria Nacional de Justiça para a cerimônia de instalação do Comitê Interinstitucional para Classificação Indicativa de Filmes, Programas Televisivos, Espetáculos Públicos e Jogos Eletrônicos e de RPG, no dia 4 de dezembro.
Na abertura do encontro do CCS serão apresentadas questões administrativas. Além disso, serão expostos o orçamento e a prestação de contas do órgão.
29/11/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ analisa PEC que permite capital estrangeiro em empresas jornalísticas
CCJ analisa PEC que permite capital estrangeiro em empresas jornalísticas
Audiência pública discute participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação
CCJ discute PEC sobre capital externo em empresas jornalísticas
Aprovada PEC que permite capital estrangeiro nas empresas de comunicação
Conselho de Comunicação decide sobre capital estrangeiro na TV por assinatura