Audiência pública na CRE debateu tratamento dado a brasileiros que entraram ilegalmente na Guiana Francesa
As relações entre franceses e brasileiros que migram para a Guiana Francesa - departamento ultramarino da França na América do Sul -, os fatos que levaram à morte de uma brasileira naquele local e as acusações de abuso e truculência da autoridade policial francesa contra cidadãos que tentavam imigrar de forma ilegal foi o tema de uma das audiências públicas de maior destaque realizadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) neste primeiro semestre de 2008.
A audiência revelou que Brasil e Guiana Francesa estão dispostos a somar esforços para evitar episódios como o assassinato da jovem Nerize Dias de Oliveira. Um grupo de garimpeiros brasileiros deportados da Guiana Francesa no final de abril denunciou a morte de Nerize, 36 anos, que teria caído da embarcação que os transportava, no Rio Maná, na divisa entre o Suriname e a Guiana. Seu corpo, encontrado cinco dias depois, teria apresentado, segundo denúncias não confirmadas, marcas no crânio causadas pelas hélices da embarcação. Nerize também teria sido enterrado fora do Brasil, sem a autorização do marido, e o atestado de óbito não teria especificado a causa da morte.
Entre as ações discutidas pelas autoridades do Brasil e da Guiana Francesa, destaca-se a criação de uma hot line, ou linha telefônica exclusiva entre as duas diplomacias, para discutir e identificar conflitos envolvendo clandestinos.
Unificação de impostos
Em outra audiência pública, governo e setores empresariais discutiram a criação de um Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre (PLC 28/07). Para o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, a unificação dos impostos sugerida tira os pequenos importadores da ilegalidade e impede a importação de produtos piratas.
Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, considerou que, além de ser altamente prejudicial ao segmento que representa, a introdução do RTU permite que os benefícios dados ao Paraguai sejam reivindicados por outros membros do Mercosul ou outros países fronteiriços.
Outros assuntos em debate na CRE foram a transposição do Rio São Francisco; o conflito envolvendo a Colômbia e o Equador, com a invasão do território deste país pelos colombianos, que resultou na morte de líderes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia ( Farc); e a existência ou não de relação entre a elevação dos preços dos alimentos, que vem causando inflação em todo o mundo e o aumento da produção de biocombustíveis e álcool etanol no país.
Embaixadores
Desde o início do ano, foram aprovadas 35 mensagens da Presidência da República com indicações de nomes para ocuparem representações diplomáticas no exterior. Dentre elas, estão os nomes de Sérgio Augusto de Abreu e Lima Florêncio Sobrinho para embaixador do Brasil no México; Clodoaldo Hugueney Filho para embaixador na China, na Mongólia e na Coréia; Roberto Carvalho de Azevêdo, para delegado permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a outras organizações econômicas com sede em Genebra; Santiago Bento Fernández Alcázar, em Burkina Faso; Sérgio de Souza Fontes Arruda, na Malásia e no Brunei, Flávio Helmold Macieira, na Nicarágua e Ricardo Neiva Tavares junto às Comunidades Européias.
Ingrid Bettancourt
Até o mês de julho, foram aprovados três projetos de lei da Câmara (PLC), quatro projetos de lei do Senado (PLS), um projeto de resolução do Senado (PRS) e 33 requerimentos na CRE. Um deles foi o que convidou a ex-senadora Ingrid Bettancourt, refém das Farc libertada no início de julho, para visitar o Senado e relatar sua experiência; outro propôs o voto de louvor ao ex-vice-presidente norte-americano Al Gore e ao Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), ambos agraciados com o Prêmio Nobel da Paz de 2007, pelo trabalho que desenvolvem em defesa da preservação do meio ambiente e sobre as mudanças climáticas causadas pelo aquecimento global.
A CRE também aprovou o projeto (PLS 543/07), do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que trata da reciprocidade de concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil. O atual prazo de utilização de vistos, de 90 dias, deixa de ser exigido para países que também que não tenham essa limitação em sua legislação. A matéria aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Direitos das pessoas com deficiência
Outros 19 projetos de Decreto Legislativo (PDS), que tratam de acordos, tratados e convenções internacionais, também foram aprovados pelos parlamentares da CRE. Dentre eles, destaca-se o que ratifica o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (PDL 90/08), assinado em março do ano passado como resultado de ação articulada no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Os países signatários da convenção assumem o compromisso de assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação. O tratado, já aprovado na Câmara, agora será examinado em Plenário.
Visita à África
Uma missão oficial liderada pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), presidente da CRE, e com a participação dos senadores José Nery (PSOL-PA), João Pedro (PT-AM) e Marconi Perillo (PSDB-GO), visitou seis países da África, entre os dias 10 de maio, quando os senadores desembarcaram em Cabo Verde, e 20 de maio, quando a comitiva partiu de Angola. A intenção da viagem foi estreitar as relações do Brasil com Cabo Verde, Senegal, Guiné-Bissau, Nigéria, São Tomé e Príncipe e Angola. Agora, os parlamentares pretendem agilizar a aprovação dos acordos bilaterais que aguardam deliberação do Congresso Nacional e encaminhar projetos comuns nas áreas de pesquisa agropecuária, educação e saúde, além de parcerias institucionais.
18/07/2008
Agência Senado
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