Audiência pública vai discutir preconceitos por gênero e orientação sexual
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (6) requerimento da senadora Serys Slhessarenko (PT-MS) para realização de audiência pública com a finalidade de discutir o projeto de lei que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito por gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
A proposta (PLC 122/06), de autoria da então deputada Iara Bernardi, visa alterar a lei 7.716/89, que já define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, além do Código Penal (decreto 1.848/40) e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - decreto 5.425/43).
A senadora disse que há dificuldades para aprovar a referida lei, embora o assunto seja muito defendido pelos parlamentares e pela sociedade. Ela sugeriu que participem da discussão a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Maria Berenice Dias; o integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)Dalio Zippin; o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello; o advogado do Grupo Identidade, Paulo Mariante; e a presidente do Grupo de Pais de Homossexuais, Edith Modesto.
Africanos
A CDH também vai realizar audiência pública para discutir a importância das relações das representações dos povos africanos com o Brasil, sob a ótica dos direitos humanos, conforme requerimento apresentado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado também nesta quinta-feira pelo colegiado.
Paim sugeriu ainda que a audiência se realize em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e conte com a presença dos embaixadores dos países africanos e representantes dos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça.
Na mesma reunião, a CDH aprovou requerimento do senador Paulo Paim com a finalidade de discutir a proteção do trabalho do idoso. A proposta tem a finalidade de debater o projeto de lei (PLS 315/07), de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que propõe medidas a serem adotadas com relação às dificuldades que atingem os idosos no mercado de trabalho, além de temas como saúde, segurança e igualdade de tratamento para essa faixa etária.
A comissão também aprovou o encaminhamento, à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, de ofício com as deliberações da 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em Brasília no período de 23 a 26 de maio de 2006. Por sugestão do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), o documento (ofício externo 133/06) será encaminhado também à Subcomissão Permanente do Idoso, que funciona no âmbito da CDH.
Ainda na reunião da CDH desta quinta-feira, o colegiado aprovou sugestão do presidente da Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, senador José Nery (PSOL-PA), para retificar o nome do colegiado para Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo.
06/09/2007
Agência Senado
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