Audiência sobre preconceito de gênero e orientação sexual é cancelada
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), comunicou que a audiência pública com a finalidade de discutir o projeto de lei que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito por gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, prevista para esta quinta-feira (13), foi suspensa com a concordância dos integrantes da CDH. Ele informou que a proposta poderá ser colocada em votação nas próximas reuniões, sem a realização de novas audiências públicas.
O projeto (PLC 122/06), de autoria da então deputada Iara Bernardi, propõe aalteração da lei 7.716/89, que já define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, bem como do Código Penal (decreto 1.848/40) e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - decreto 5.425/43).
Paim disse que a proposta é polêmica, não havendo consenso sobre ela entre os senadores da comissão. Apesar da falta de consenso, o senador entende que a proposta deve ser votada. Ele salientou que o tema poderá ser reexaminado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A possibilidade de a proposta atentar contra a liberdade de imprensa e contra a liberdade religiosa é um dos pontos do projeto questionados. No artigo 8º do projeto, são definidas como crime a prática e a incitação "de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica" contra os homossexuais. No entender dos senadores que se opõem à proposta, essa determinação poderia incluir expressões de juízo negativo acerca do homossexualismo que aparecem na Bíblia, e as igrejas não poderiam punir padres e pastores homossexuais por violação dos princípios bíblicos.
A relatora da matéria, senadora Fátima Cleide (PT-RO), disse que a discussão na CDH foi esgotada e que o seu parecer já está pronto para ser colocado em votação. Elatambém considera que as divergências que existem em relação à proposta serão dirimidas durante a tramitação do projeto. A senadora lembrou que o projeto está na CDH desde o final de 2006 e disse ter compromisso público e político pela aprovação da matéria.
Já o senador Flávio Arns (PT-PR) defende que haja entendimento em relação a alguns pontos polêmicos do substitutivo apresentado ao projeto da ex-deputada Iara Bernardi pela Câmara dos Deputados. Ele sugere que os pontos sobre os quais haja consenso sejam aprovados e que os polêmicos continuem a ser discutidos.
- Sempre é preferível haver um entendimento entre os senadores e não ser resolvido no voto. Existem aspectos que merecem ir a voto, para não perdermos todo o trabalho por causa de algumas divergências - argumentou Arns.13/09/2007
Agência Senado
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