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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou o projeto de resolução que exige a vinda ao Senado, duas vezes por ano, do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Agora essa proposta será analisada pela comissão especial que estuda a reforma do regimento interno da Casa.

A atuação do banco vem sendo bastante questionada nos últimos meses, tanto no que se refere a empréstimos feitos a empresas quanto a operações com títulos do Tesouro Nacional. Na próxima terça-feira (27), por exemplo, o presidente do instituição, Luciano Coutinho, deverá participar de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)  convocada para se discutir a política de operações creditícias feitas ao grupo EBX, do empresário Eike Batista. O convite atende a requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS).
Coutinho deverá ser questionado pelos senadores também sobre perspectivas dos investimentos do BNDES para o quadriênio 2013-2016; o balanço operacional e financeiro do banco; e a expectativa de financiamento de longo prazo no Brasil; além do papel do BNDES.

Originalmente, o projeto (PLS 11/2013) previa a vinda a cada três meses. Mas o relator da matéria, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) alterou a periodicidade de três para seis meses. O autor da proposta, senador José Agripino (DEM-RN), concordou com a mudança.

Ao apoiar a iniciativa, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que essa medida visa impedir a ação de "maiorias eventuais do governo que impedem a vinda de autoridades públicas ao Congresso para prestar contas".

No início da reunião da CCJ, houve pedido de vista para a proposta de emenda à Constituição que modifica a forma de escolha dos juízes (PEC 31/2013). Essa proposta, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), modifica também a composição do Tribunal Superior Eleitoral, dos tribunais regionais eleitorais e a designação dos juízes de primeira instância da Justiça Eleitoral.

A reunião da CCJ está sendo realizada na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa e pode ser acompanhada ao vivo pelo site da TV Senado (no canal CCJ - Comissão de Constituição e Justiça).

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