Audiência semestral com presidente do BNDES é aprovada pela CCJ
Por que tanto dinheiro para as empresas de Eike Batista? - questionou Agripino, autor do projeto
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou o projeto de resolução que exige o comparecimento ao Senado, duas vezes por ano, do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição cuja atuação vem sendo questionada. Essa proposta (PRS 11/2013) será analisada ainda pela comissão especial que estuda a reforma do regimento interno da Casa.
O senador José Agripino (DEM-RN) citou algumas das razões que o levaram a apresentar a proposta. Para ele, os parlamentares têm de avaliar e debater a atuação do BNDES por meio de audiências públicas periódicas, devido à dinâmica da economia, "que muda de perfil constantemente". Ele também ressaltou que, além dos recursos próprios, o banco vem utilizando recursos transferidos pelo Tesouro Nacional, procedimento que precisa ser acompanhado pelo Congresso Nacional e discutido pelos parlamentares.
– Por que tanto dinheiro para as empresas de Eike Batista? – questionou Agripino, dando um exemplo dos temas que podem ser levantados nessas audiências.
Assim como outros senadores membros da CCJ, Agripino reiterou o respeito pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, "que é um homem íntegro e competente", como observou.
– Mas o BNDES, principal órgão financiador do desenvolvimento no país, está acima de Coutinho. É uma instituição que passa de governo para governo e precisa ser fiscalizada – salientou.
Institucionalização
Vários senadores manifestaram apoio ao projeto de Agripino, argumentando que é preciso "institucionalizar" a vinda do presidente do BNDES ao Congresso. Um deles foi o relator da matéria, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Representante da oposição, ele disse que "essa presença é fundamental para que os parlamentares examinem os rumos dessa instituição, que às vezes realiza parcerias pouco responsáveis".
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que a proposta evita a ação de "maiorias eventuais do governo, que impedem a vinda de autoridades públicas para prestar contas". Pedro Taques (PDT-MT), por sua vez, acrescentou que projetos como esse restauram a função do Legislativo, "que é fiscalizar o Executivo e os gastos públicos". E Pedro Simon (PMDB-RS) declarou que a iniciativa preenche "um vazio que se tornou ridículo", lembrando que a ida de autoridades ao Congresso para prestar contas é um procedimento comum nos Estados Unidos".
Periodicidade
Originalmente, o projeto previa a vinda do presidente do BNDES a cada três meses. Mas o relator da matéria, Aloysio Nunes, alterou a periodicidade de três para seis meses. Ao justificar a mudança, ele argumentou que é necessário mais tempo para a "maturação dos processos e das reflexões" e que é preciso evitar a "vulgarização" dessas audiências públicas.
– Uso como parâmetro as vindas trimestrais do presidente do Banco Central ao Congresso. Essas audiências têm se esvaziado – frisou Aloysio.
Autor da proposta, José Agripino concordou com a mudança. Aloysio Nunes também destacou que seu relatório incorporou sugestões do senador Sérgio Souza (PMDB-PR).
21/08/2013
Agência Senado
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