Audiência sobre operação de crédito entre governo do Maranhão e Camargo Corrêa é adiada
Foi adiada a audiência pública que estava marcada para a manhã desta terça-feira (11) com a presença do governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, e do secretário-adjunto do Tesouro Nacional Jorge Khalil Miski, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os dois convidados prestariam informações sobre operação de crédito realizada entre o estado e a empresa Camargo Corrêa. A nova reunião ainda não tem data para ser realizada.
O governo do Maranhão celebrou um acordo com a Camargo Corrêa para pagamento de cerca de R$ 148 milhões. A operação, segundo o senador Gilvam Borges (PMDB-AP), autor do requerimento para a audiência pública, apresenta diversas características que levantam suspeita a respeito de sua legalidade, bem como de que possa ter havido lesão ao interesse público.
Em sua justificativa para requerer a audiência, Gilvam diz que a celebração da operação foi realizada sem que o Maranhão solicitasse autorização para contratá-la, conforme a Resolução 43/01 do Senado. Alega ainda que, somente quando se detectou a existência da operação, "claramente definida como um empréstimo", tanto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto na Resolução do Senado, é que o governo do estado tomou a iniciativa de solicitar ao Ministério da Fazenda a regularização do empréstimo. Posteriormente, o Ministério da Fazenda aprovou o pedido de regularização. No entanto, segundo o senador, ainda restam muitas dúvidas a respeito da operação, em relação ao cumprimento da Constituição, da LRF e da Resolução 43.
11/04/2006
Agência Senado
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