Operação de crédito entre governo brasileiro e BID é corrigida pela CAE
Após votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 106/13, que trata da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (12), retificação a uma operação de crédito externo entre o Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 18 milhões. O dinheiro se destina ao Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (Proprevive), da Controladoria-Geral da União (CGU).
Conforme o relator da matéria, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), essas modificações são necessárias, "uma vez que, em decorrência do equívoco, a resolução autorizativa da operação de crédito incorpora condições financeiras em desacordo com as que serão efetivamente contratadas com o BID".
De acordo com documentos que acompanham a mensagem da presidente Dilma Rousseff, a alteração pretendida não trará implicação sobre a observância e o cumprimento dos limites e demais exigências e condições estipuladas anteriormente.
Para produzir efeitos, a retificação precisa ser votada pela CAE e pelo Plenário do Senado.
12/11/2013
Agência Senado
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