Auditores do TC confirmam difícil situação do IPE
A Comissão especial para tratar de assuntos de Previdência do Estado, ouviu ontem (30/10), técnicos do Tribunal de Contas do Estado que apresentaram o resultado da inspeção realizada no ano passado no IPE.
O trabalho foi realizado a pedido do Tribunal de Justiça, em virtude do crescente número de ações exigindo a pensão integral. O Judiciário pretendia saber se o Instituto realmente não dispõe de recursos para o pagamento da integralidade, como vinha justificando nos processos.
A conclusão do Tribunal de Contas do Estado, cujo parecer final foi aprovado por unanimidade, é de que a Instituição não tem recursos para viabilizar o pagamento das pensões integrais. O Tribunal recomenda medidas urgentes para sanear a situação do IPE e admite a possibilidade de realinhamento dos valores das contribuições, ou seja, reconhece que a alternativa passa pelo aumento das receitas ou pela diminuição dos pagamentos, e também determina que o Executivo faça sua parte em relação aos repasses que lhe competem. Os técnicos anunciaram, ainda , que estão preparados para realizar uma nova auditoria no Institutro, desta vez , por solicitação do governo do Estado.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Otomar Vivian (PPB), os dados apresentados pelos técnicos demonstram, de forma técnica e numérica, que realmente algo deve ser feito. “Este relatório comprova a difícil situação que o IPE está enfrentando, e se nada for feito poderá se tornar irreversível. Demonstra, ainda, o acerto da criação e instalação desta Comissão Especial, numa atitude séria e responsável desta Assembléia Legislativa”. disse o parlamentar.
Alto Nível
A Comissão voltará a se reunir na próxima terça-feira, dia 06/11, para ouvir a Comissão de Alto Nível, formada pelos três Poderes para tratar de questões relativas ao IPE.
10/31/2001
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