Augusto anuncia PEC para garantir direitos previdenciários à dona de casa
O senador Augusto Botelho (PDT-RR) anunciou nesta terça-feira (25), na sessão solene pelo Dia Internacional pela não Violência contra a Mulher, que está elaborando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir a divisão dos direitos previdenciários no caso de separação conjugal, o que beneficiaria as mulheres que se dedicaram a cuidar da casa e da família.
Segundo o senador, além da violência doméstica, há a violência do Estado contra a dona de casa. Augusto Botelho explicou essa afirmação dizendo que, se tudo correr bem no casamento, a mulher não sofrerá nenhum prejuízo. No entanto, se o casamento durar, por exemplo, 25 anos, e depois o homem -resolver desfazer o lar-, a lei, embora permita a divisão dos bens, tem uma falha grave em relação aos direitos previdenciários.
O senador disse ainda que o Brasil ostenta números vergonhosos sobre a violência. Ele citou dados sobre o Rio de Janeiro, onde, de 1991 a 2001, foram cometidos quase 13 mil estupros e quase cinco mil casos de atentado violento ao pudor. Em 2001, acrescentou, no mesmo estado, o número notificado de vítimas de estupro foi de 1394, e o de vítimas de atentado violento ao pudor, de 1781. Augusto Botelho lembrou que muitos desses crimes não são notificados.
- Esses dados ilustram bem o longo caminho que temos que percorrer para atingir a verdadeira harmonia nas relações de gênero - afirmou o senador.
25/11/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
José Pimentel quer garantir direitos previdenciários aos diaristas
Aprovados critérios para reconhecimento automático de direitos previdenciários no Mercosul
USP: Casa de Dona Yayá tem oficina de desenho gratuita para crianças
Azeredo pede aprovação do projeto que dá aposentadoria para dona-de-casa
CAS está reunida para votar projetos que tratam de energia solar e de direitos previdenciários
Aberta reunião da CCJ que pode votar benefício para dona de casa sem renda