Azeredo pede aprovação do projeto que dá aposentadoria para dona-de-casa
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) conclamou os senadores a aprovarem o projeto (PLS 318/05) do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que concede aposentadoria para as donas-de-casa de baixa renda. Azeredo é o relator da matéria, que será votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quinta-feira (9) em caráter terminativo, ou seja, se aprovada, não precisará ser votada em Plenário, sendo enviada para a Câmara dos Deputados.
A proposição de Rodolpho Tourinho estabelece, entre outros dispositivos, que o segurado facultativo, sem renda própria, que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência e que seja de família de baixa renda, pague uma alíquota de 11% para ter acesso a benefícios previdenciários equivalentes a um salário mínimo. A proposição define como família de baixa-renda aquela que apresente renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
"A proposta visa a incluir no Regime Geral da Previdência Social cidadãos trabalhadores que não contam com qualquer tipo de proteção social", sustenta Azeredo no seu voto, observando que o projeto ainda colabora com a política fiscal do governo, na medida em que aumenta a receita pública ao incorporar novos contribuintes à Seguridade Social.
O senador acrescentou que a aprovação do projeto é uma resposta do Senado às reivindicações das mulheres que participaram, nesta quarta-feira (8), em Brasília, da Marcha Nacional pela Aposentadoria das Donas-de-Casa.08/03/2006
Agência Senado
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