Augusto Botelho aguarda estudo para decidir sobre uso de películas automotivas
O senador Augusto Botelho (PT-RR), relator do projeto de lei que regula o uso de películas em automóveis, decidiu aguardar estudos mais aprofundados quanto à segurança do acessório antes de apresentar seu parecer à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual tramita a proposta. Na avaliação do senador, é necessária pesquisa científica que embase a aprovação de uma norma legislativa que trata da vida das pessoas. As observações foram feitas durante audiência pública que debateu o assunto, nesta quarta-feira (30), na CAS.
Augusto Botelho já havia oferecido parecer pela rejeição do projeto (PLC 5/07), de autoria do então deputado Capitão Wayne, por entender que o Código de Trânsito Brasileiro já trata do tema. Adequações técnicas, em sua opinião, devem ser tratadas no âmbito do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O parlamentar ressaltou ainda que o trânsito está configurado como um problema de saúde pública e o assunto deve ser tratado com seriedade. Ele disse que o trânsito é a terceira causa de morte no Brasil, atrás de doenças como o câncer e as cardiorrespiratórias. As mortes no trânsito, informou, acontecem principalmente na faixa etária entre 15 e 30 anos.
Critérios técnicos
O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, defendeu a rejeição do projeto. Em sua opinião, os níveis já adotados pela resolução do Contram em vigor garantem segurança a motoristas e pedestres. Para ele, tratar o assunto por meio de lei poderá "engessar" a matéria. Ele explicou que as decisões do Contran são baseadas em estudos técnicos e pesquisas internacionais.
O diretor de Operações do Centro de Experimentação e Segurança Viária (Cesvi Brasil), José Aurélio Ramalho, afirmou que, de acordo com estudos realizados pela entidade, a película prejudica a visibilidade do motorista à noite. Ele disse não ser contrário ao uso de película, desde que estudos aprofundados determinem o nível de transparência seguro a ser adotado. Em sua opinião, a legislação deve ser elaborada com base em critérios técnicos, de forma a atender aos usuários de veículos sem prejudicar os pedestres.
Já o professor de Direito de Trânsito da Faculdade de Direito de Curitiba, Marcelo José Araújo, defendeu a elaboração de lei para tratar o assunto, uma vez que o uso de películas é uma realidade nas ruas do país. A regulação por meio de resolução do Contran, em sua avaliação, pode gerar instabilidade jurídica. Ele considerou necessária a definição do nível de reflexão da película, que, segundo informou, hoje é determinado por critérios subjetivos, uma vez que não há medidores para realizar a fiscalização.
Marcelo Araújo ressaltou ainda que a criação de uma norma não significa obrigatoriedade para uso de película a todos os brasileiros. As pessoas que a consideram prejudicial ou têm dificuldades visuais, destacou, não devem aplicar a película em seus automóveis.
Também o presidente da Associação Nacional das Empresas de Películas Protetoras (Anepp), Guilherme Ribeiro de Oliveira, defendeu a aprovação do projeto de lei para haver determinação da reflexibilidade segura. Ele destacou ser contrário à utilização de películas muito escuras, que prejudicam a visibilidade, No entanto, garantiu, os índices propostos no projeto de lei são seguros e não prejudicam o motorista.
Entre os benefícios da aplicação de películas nos vidros dos automóveis, Guilherme de Oliveira destacou a redução de calor no interior do veículo, o que gera melhor desempenho do ar condicionado; diminuição do incômodo causado pela luminosidade; a manutenção dos estilhaços colados à película, em caso de quebra do vidro, não atingindo, assim, as pessoas; e o filtro de raios solares ultravioleta.30/09/2009
Agência Senado
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