Augusto Botelho comemora regularização fundiária da Amazônia Legal
O senador Augusto Botelho (PT-RR) elogiou nesta quinta-feira (16) a sanção, pelo presidente da República, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/09 que trata da regularização fundiária da Amazônia Legal. O PLV, originário da Medida Provisória (MP) 458/09, foi sancionado em 25 de junho, com vetos, transformando-se na Lei 11.952/09.
- É um relevante marco normativo, a partir do qual a Amazônia inaugura uma nova era ocupacional e de prosperidade - comemorou.
Na avaliação do senador, o estado de Roraima será beneficiado com o aquecimento da economia local, visto que milhares de pequenos proprietários serão beneficiados.
Augusto Botelho ressaltou que a nova lei assegura a posse definitiva das terras apenas aos posseiros que "zelarem pelo passivo ambiental". Ele explicou que a posse terá validade de dez anos e, neste prazo, os proprietários que desrespeitarem o meio ambiente perderão o direito sobre as terras.
- Durante esses dez anos, o proprietário terá de recuperar o passivo ambiental de sua propriedade, e essa recuperação será acompanhada e fiscalizada por órgãos ambientais. Se o proprietário não cumprir essas regras terá de devolver as terras - assinalou.
A partir da efetiva regularização das terras, disse Augusto Botelho, as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) poderão funcionar mais eficientemente na Amazônia.
Augusto Botelho explicou ainda que, de acordo com a nova lei, terá direito a receber a terra quem comprovar que estava na área antes de 1º de dezembro de 2004. O total de terras a serem regularizadas chegará a 67,4 milhões de hectares.
As áreas com até 100 hectares serão doadas; as de médio porte, com até 400 hectares, serão vendidas por valor simbólico; e as de no máximo 1,5 mil hectares serão vendidas de acordo com o preço de mercado.
16/07/2009
Agência Senado
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