Serys comemora edição de MP sobre regularização fundiária na Amazônia
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) parabenizou, nesta quarta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela assinatura de medida provisória que permite a regularização fundiária na Amazônia.
A medida provisória amplia a possibilidade de regulamentação fundiária na Região Norte, prevendo a concessão, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de título de propriedade a trabalhadores que morem e cultivem em áreas de até 1.500 hectares. Antes, só recebiam título de propriedade fazendas com até 500 hectares.
- Para Mato Grosso, a aprovação dessa medida provisória poderá ser a redenção e o renascer de novas esperanças para milhares de famílias- afirmou Serys, assinalando que a alteração deverá beneficiar 90% dos posseiros da Amazônia.
Transferência de presos
A petista ressaltou ainda a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de projeto de lei da Câmara (PLC 9/08) que trata da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Segundo explicou, a proposição impedirá que o sistema penal brasileiro entre em colapso, uma vez que está se esgotando o prazo para a manutenção de presos considerados de alta periculosidade em presídios federais de segurança máxima. Acabado tal prazo e sem essa lei sancionada, grande parte dos presos na situação do traficante Fernandinho Beira-Mar terão que retornar aos presídios estaduais onde inicialmente cumpriam pena.
26/03/2008
Agência Senado
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