Simplificação de processos facilita regularização fundiária na Amazônia Legal
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Programa Terra Legal, promoveu esta semana (13 e 14) uma reunião de planejamento operacional na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a fim de dar celeridade à regularização fundiária na Amazônia Legal. A pauta foi baseada principalmente na simplificação dos processos, por meio da análise da legislação que rege o setor e da proposição de uma nova metodologia de trabalho que envolva estratégias conjuntas.
O titular da Secretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Sérgio Roberto Lopes, afirmou que é necessário agilizar a destinação de terras e a titulação, garantindo que esse título seja um atestado de cidadania e possibilite a real inclusão das pessoas às políticas públicas.
Buscando a efetividade nos encaminhamentos das resoluções, a Serfal contou com o apoio da Agência de Cooperação Internacional Alemã (GIZ). Monika Roper, consultora da GIZ, conduziu a discussão e acredita que planejamento deve ser rotina em toda instituição.
Em uma análise positiva do evento, Monika afirma que o encontro ocorre em um momento bem dinâmico para o programa, onde há uma preparação para alcançar um novo patamar de resultados. “A dinâmica do discurso nos mostra que estamos no caminho certo”, afirmou ela.
Sérgio Lopes afirma que esta consultoria será levada aos estados, para que possam avaliar e elaborar o melhor método de trabalho.
Ações intensificadas
Ficou determinado também que as áreas do Sul do Amazonas, a BR 163 e os municípios que englobam o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu são prioritárias para o programa e terão as ações intensificadas.
Outros assuntos abordados foram a análise do marco legal de regularização fundiária, os procedimentos para vistoriar posses acima de quatro módulos fiscais, resoluções para legitimar os títulos antigos de acordo com a portaria nº 80, a intensificação de ações de regularização urbana, a padronização dos cartórios de imóveis, dentre outros.
“Enxergo uma enorme disposição para trabalhar em toda a equipe e reconheço o quanto se avançou até hoje, mas precisamos avançar ainda mais”, ressalta Lopes, sobre os dois anos e meio de execução do programa. “Nunca antes houve um conhecimento tão integral da malha fundiária amazônica como o que foi gerado pelo georreferenciamento executado pelo Terra Legal”, acrescentou.
Participaram da reunião, o superintendente de regularização fundiária na Amazônia Legal (SRFA), Raimundo Sêpeda; a assessora institucional, Shirley Nascimento e o diretor de Gestão e Planejamento, Márcio Hirata, ambos da Serfal; os advogados da Consultoria Jurídica (Conjur) do MDA, Daniel Rocha Farias e Rogério Telles; além dos coordenadores e chefes de divisão dos nove estados que compõe a Amazônia e a equipe técnica do programa.
Programa Terra Legal Amazônia
Criado em 2009 e coordenado pelo ministério, o Programa Terra Legal Amazônia tem como meta resolver os problemas de regularização fundiária na Amazônia Legal. Seu objetivo é a regulamentação de terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais chamadas de não destinadas.
Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.
Produtores de agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do programa, que tem como a redução do desmatamento e o aumento da produtividade de agricultores familiares.
Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a reflorestar a área desmatada ou reduzir o corte. O programa dispõe ainda de uma série de medidas para evitar a regularização de áreas griladas.
Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário
16/03/2012 12:14
Artigos Relacionados
CRA discute regularização fundiária na Amazônia Legal
Augusto Botelho comemora regularização fundiária da Amazônia Legal
Ministros assinam portaria que vai agilizar regularização fundiária na Amazônia Legal
Terra Legal apresenta avanços da regularização fundiária
Terra Legal vai acelerar regularização fundiária em 12 municípios do Maranhão
Raupp faz apelo por regularização fundiária na Amazônia