Valdir Raupp comemora aprovação da MP da regularização fundiária da Amazônia
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) comemorou nesta quinta-feira (4) a aprovação do Projeto de Lei de Conversão n° 9/2009, originário da Medida Provisória (MP) 458/2009, que regulariza terras ocupadas na Amazônia Legal, situadas em áreas da União. Serão regularizadas as ocupações de áreas de até 1.500 hectares, realizadas de maneira mansa e pacífica, antes de 1° de dezembro de 2004. Poderão ser beneficiadas com a regularização pessoas físicas e jurídicas que exerçam a exploração direta ou indireta dessas terras. Para o senador, a aprovação da matéria, na noite da quarta-feira (3), foi um "momento histórico para a Amazônia".
O senador explicou que a MP determina que a regularização das terras seja feita sem licitação para áreas de até um módulo fiscal na região. Para esses casos, a transferência das áreas será feita gratuitamente, o que valerá também para o registro do imóvel em cartório, acrescentou. Já para as áreas maiores de 15 módulos fiscais, até 1.500 hectares, continuou o senador, a regularização também será feita sem licitação, mas com o pagamento em até 20 anos, com a primeira parcela vencendo após o terceiro ano, no caso de ocupação direta da terra por pessoas físicas nela atuantes. Nos casos de pessoas jurídicas ou de exploração direta da área, a regularização será feita por meio de processo licitatório.
Valdir Raupp aproveitou para elogiar o acordo do governo federal com o governo de Rondônia sobre as três mil famílias que vivem em 70 mil hectares da Floresta Nacional do Bom Futuro. De acordo com o senador, estado e União vão fazer uma permuta de áreas para que as famílias não precisem ser expulsas daquela região.
- Foi assinado o acordo que prevê a permuta de 140 mil hectares de terras, sendo 70 mil referentes às áreas ocupadas pelos moradores dessa reserva, mais 70 mil de florestas em área a ser delimitada pela União, que ficará sob a responsabilidade do governo do estado para preservação. Em troca, o estado cederá 140 mil hectares da Reserva do Rio Vermelho à União, para que em parte da área seja construída a Usina de Jirau. Entendo que foi uma negociação acertada, porque não tinha como desocupar aquela área. Foi feita essa permuta, essa compensação - explicou Raupp.
04/06/2009
Agência Senado
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