Augusto Botelho comemora transferência de terras para Roraima
O senador Augusto Botelho (PT-RR) chamou a atenção nesta quarta-feira (11) para a importância da transferência definitiva da titularidade das terras da União no antigo território federal para o estado de Roraima. O decreto que estadualiza 6 milhões de hectares foi assinado nesta quarta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem o parlamentar agradeceu.
Depois da elevação a estado pela Constituição de 1988, Roraima permaneceu por 20 anos sem o domínio legal sobre suas terras, impedindo a regularização das propriedades e o estabelecimento pleno de uma política agrária, o que será feito agora pelo governador Anchieta Júnior.
- Quero registrar aqui também o esforço do governador Anchieta e de toda a bancada do meu estado - disse o senador, que lembrou ainda a importância da Lei 10.304/2001 (Lei Marluce Pinto), que determinou a transferência de todas as terras que não estavam na faixa de fronteira para o estado. O decreto assinado pelo presidente Lula regulamentou a lei.
Observando que a regularização das terras "é uma conquista de todos", Augusto Botelho lembrou a participação nessa luta dos ex-governadores Nildo Campos e Flamarion e do falecido governador Ottomar Pinto, além da ex-senadora Marluce Pinto.
11/02/2009
Agência Senado
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