Augusto Botelho lamenta que servidores fiquem sem o 13º
O senador Augusto Botelho (PDT-RR) lamentou neste sábado (13) que, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios, tenha sido adiado o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais e municipais. Segundo o senador, o levantamento revela que dentre os municípios que optaram pelo pagamento em parcela única do 13º, cerca de 30% deverão ficar inadimplentes com seus funcionários. Entre as prefeituras que optaram pelo parcelamento, 20% devem atrasar a segunda parcela.
- De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paul Roberto Ziulkoski, o atraso no pagamento das parcelas do 13º por parte das prefeituras se dará, basicamente, em função da queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e também do menor repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - assinalou.
Augusto Botelho ainda lembrou que para cerca de 4.500 mil municípios o FPM é a principal fonte de receita. -Devemos encontrar alternativas de recursos para a devida quitação do 13º, como, por exemplo, o aumento extraordinário do repasse dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios ou a flexibilização do pagamento das dívidas renegociadas dos estados e municípios com a União-, sugeriu.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) disse que é preciso lutar para mudar o atual sistema tributário, que concentra recursos na União e repassa pouco aos estados e municípios. -É preciso inverter essa ordem para que tenhamos uma Federação de fato-, afirmou.
13/12/2003
Agência Senado
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