Augusto Botelho quer novas empresas em transporte interestadual de passageiros
O senador Augusto Botelho (PDT-RR) pediu nesta sexta-feira (19), em Plenário, que o Congresso Nacional se mobilize para conseguir a realização de licitações para habilitação de novas empresas de ônibus de transporte interestadual de passageiros. Na sua opinião, os parlamentares devem combater o que ele considera uma omissão do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres, uma vez que, por exemplo, há 20 anos não é realizado um procedimento licitatório desses em Roraima.
Botelho lembra que o problema atinge todo o Brasil, mas que em Roraima o monopólio no transporte de passageiros entre os estados é especialmente grave, situação que contraria os preceitos constitucionais. O senador informou que uma única empresa domina há duas décadas a linha Boa Vista-Manaus, uma das mais importantes do estado.
- Outras empresas que possuem capacidade de prestar o mesmo serviço estão excluídas do mercado - afirmou.
O senador informou inclusive que o Ministério Público vem se manifestando com finalidade de obter ordem judicial no sentido de realização de licitação.O objetivo, diz Botelho, é conseguir melhores serviços com melhores preços. Augusto Botelho informou que foi firmado inclusive acordo entre o Ministério Público de São Paulo e o Ministério dos Transportes determinando a realização de estudo que servirá de base para realização de licitação nas 50 maiores linhas operadas por uma única empresa. Mas o senador não considera justo que a carente população de Roraima seja obrigada a aguardar a realização desses estudos.
19/12/2003
Agência Senado
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