Augusto cobra correção da tabela do Imposto de Renda e diz que contribuinte está sendo prejudicado
O senador Augusto Botelho (PDT-RR) reforçou nesta sexta-feira (28) a cobrança que vem sendo feita por outros parlamentares para que o governo federal corrija a tabela do Imposto de Renda (IR). Para o senador, corrigir a tabela é uma obrigação a ser cumprida pelos que estão hoje no comando do poder.
- Sobretudo porque essa taxação incide justamente sobre rendimentos mais baixos, provocando como efeito colateral extremamente pernicioso o aumento da concentração de renda e a injustiça que sufoca este país - explicou.
Para piorar a situação, disse o senador, foi prorrogada a manutenção da alíquota de 27,5% de desconto de Imposto de Renda para 2004. Outro agravante, acrescentou ele, é que gastos anteriormente contemplados como abatimentos possíveis na renda bruta do declarante ou não são mais considerados ou tiveram seus valores fortemente reduzidos. A conseqüência imediata, protestou Augusto Botelho, é que mesmo uma pessoa que não tenha tido elevação de renda em -um centavo sequer- terá maior imposto a pagar.
Com a falta de correção da tabela e das deduções, cerca de 6 milhões de trabalhadores que deveriam estar na faixa de isenção pelas regras válidas até 1996 e mantidas até hoje se transformaram em contribuintes, segundo dados da Associação dos Fiscais da Receita Federal destacados por Augusto Botelho. Outros 6 milhões de trabalhadores tiveram carga de Imposto de Renda elevada, alguns em até 200%, acrescentou o senador, ressaltando ainda que, com isso, o -Leão- abocanhou, no período de 1997 a 2001, R$ 14,5 bilhões a mais do que a carga estipulada pela Lei nº 9.250/96.
Segundo informou ainda Augusto Botelho, pela nota da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade de São Paulo, a falta de correção dos valores das faixas de contribuição do Imposto de Renda implicou redução da massa salarial líquida do país em R$ 4,5 bilhões - 1% a menos de recursos para o consumo direto dos contribuintes.
- Será preciso alinhavar mais argumentos e dados para demonstrar e convencer que o Estado se transformou em explorador do contribuinte? - indagou o senador.
Em aparte, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) assinalou que a correção da tabela é um compromisso descumprido pelo governo, que promove queda da renda da população e aumento das taxas de desemprego.
- Como o orçamento familiar se torna insuficiente, os que não buscavam emprego porque estavam estudando, por exemplo, tiveram que fazer parte das estatísticas dos que buscam trabalho para melhorar a renda familiar - disse Alvaro Dias.
28/05/2004
Agência Senado
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