AUMENTO DA IDADE PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA CAUSA POLÊMICA NA CCJ
O relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), acatou emendas de Plenário do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), estendendo a ampliação do limite de idade para todos os servidores públicos. A proposta original, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), aumentava o limite da aposentadoria compulsória apenas para a Magistratura.
Para Suassuna, com os avanços da medicina, a expectativa de vida da população brasileira aumentou e, hoje, é póssível manter a saúde, a lucidez e a vida profissional por por mais tempo. Além disso, o relator acredita que o serviço público vem "ejetando" pessoas treinadas e com experiência acumulada, úteis para a administração pública.
Na mesma linha, Tebet acredita que a medida possibilitaria ao funcionário público ficar mais tempo na ativa, se assim o desejar, sem retirar direitos de ninguém. O mundo jurídico e o acadêmico, disse, teriam muito a ganhar com a ampliação do teto para aposentadoria compulsória. Tebet concorda, no entanto, que a renovação de quadros seria mais lenta, prejudicando o acesso de novos profissionais.
Os senadores Jefferson Peres (PDT-AM) e José Eduardo Dutra (PT-SE), no entanto, são contra. Preocupado com o corporativismo, Jefferson entende que será muito difícil convencer um colega que já esteja com as faculdades reduzidas, com pouca produtividade ou trabalho de baixa qualidade, a pedir aposentadoria.
- Ninguém abordaria um colega para recomendar a eles que se aponsente. E estes asos não são raros. Muitas pessoas já estão nesta categoria de semi-incapazes - afirmou Jefferson. Ele disse que casos como o do ex-senador Josaphat Marinho, que com mais de 80 anos está no auge da lucidez e da sabedoria, são raros. Dutra argumentou que a renovação no Judiciário e na administração pública são importantes e que uma decisão dos senadores não se pode prender às exceções.
O presidente da CCJ, senador José Agripino (PFL-RN), marcou nova reunião para esta quinta-feira (dia 9), às 10h (antes da Ordem do Dia em Plenário), para discutir as cinco emendas que a comissão irá apresentar ao Orçamento de 2001. O relator é o senador Bernardo Cabral (PFL-AM).
08/11/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Advogados e magistrados são contra aumento da idade para aposentadoria compulsória
Luiz Henrique defende aumento da idade para aposentadoria compulsória
Senado adia decisão sobre PEC que aumenta idade para aposentadoria compulsória
Roberto Cavalcanti saúda desembargador paraibano que atingiu idade para aposentadoria compulsória
PEC QUE AMPLIA IDADE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA VOLTA À CCJ
PEC de Simon aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF