AUMENTO DA IDADE PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA CAUSA POLÊMICA NA CCJ



A discussão da proposta de emenda constitucional (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória no serviço público mostrou que não existe consenso em torno do assunto. O debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi encerrado por pedido de vista do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), que pretende estudar se a proposta está de acordo com a emenda constitucional nº 20, da reforma administrativa.

O relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), acatou emendas de Plenário do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), estendendo a ampliação do limite de idade para todos os servidores públicos. A proposta original, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), aumentava o limite da aposentadoria compulsória apenas para a Magistratura.

Para Suassuna, com os avanços da medicina, a expectativa de vida da população brasileira aumentou e, hoje, é póssível manter a saúde, a lucidez e a vida profissional por por mais tempo. Além disso, o relator acredita que o serviço público vem "ejetando" pessoas treinadas e com experiência acumulada, úteis para a administração pública.

Na mesma linha, Tebet acredita que a medida possibilitaria ao funcionário público ficar mais tempo na ativa, se assim o desejar, sem retirar direitos de ninguém. O mundo jurídico e o acadêmico, disse, teriam muito a ganhar com a ampliação do teto para aposentadoria compulsória. Tebet concorda, no entanto, que a renovação de quadros seria mais lenta, prejudicando o acesso de novos profissionais.

Os senadores Jefferson Peres (PDT-AM) e José Eduardo Dutra (PT-SE), no entanto, são contra. Preocupado com o corporativismo, Jefferson entende que será muito difícil convencer um colega que já esteja com as faculdades reduzidas, com pouca produtividade ou trabalho de baixa qualidade, a pedir aposentadoria.

- Ninguém abordaria um colega para recomendar a eles que se aponsente. E estes asos não são raros. Muitas pessoas já estão nesta categoria de semi-incapazes - afirmou Jefferson. Ele disse que casos como o do ex-senador Josaphat Marinho, que com mais de 80 anos está no auge da lucidez e da sabedoria, são raros. Dutra argumentou que a renovação no Judiciário e na administração pública são importantes e que uma decisão dos senadores não se pode prender às exceções.

O presidente da CCJ, senador José Agripino (PFL-RN), marcou nova reunião para esta quinta-feira (dia 9), às 10h (antes da Ordem do Dia em Plenário), para discutir as cinco emendas que a comissão irá apresentar ao Orçamento de 2001. O relator é o senador Bernardo Cabral (PFL-AM).

08/11/2000

Agência Senado


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