Luiz Henrique defende aumento da idade para aposentadoria compulsória
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) defendeu a elevação da idade limite para aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos. Ele pediu a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), aprovada no Senado Federal sob o número 42/2003.
A proposta de Simon permite que ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União só sejam aposentados compulsoriamente aos 75 anos. A situação dos demais servidores públicos, de acordo com o texto aprovado pelo Senado, será definida em lei complementar.
Luiz Henrique lembrou que o limite de 70 anos foi estabelecido pela Constituição de 1946, ano em que a expectativa de vida dos brasileiros era de 45 anos. Hoje, essa expectativa chega a 73 anos e deve atingir 75 anos no próximo quinquênio.
O senador citou artigo publicado pelo professor Gaudêncio Torquato no jornal O Estado de S. Paulo, lamentando a perda de juízes "em pleno vigor, em plena capacidade". Luiz Henrique disse que, quando governador de Santa Catarina, constatou a perda de vários desembargadores "na plenitude de sua capacidade física e intelectual, que tinham condições de judicar por pelo menos mais 10 anos". Também o Itamaraty, acrescentou, vem perdendo alguns de seus melhores quadros devido à aposentadoria compulsória.
O senador citou estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) segundo o qual a União economizaria, em cinco anos, R$ 2,4 bilhões com o aumento da idade de aposentadoria compulsória. Se incluídos estados e municípios, essa economia chegaria a R$ 5,6 bilhões.
29/08/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
AUMENTO DA IDADE PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA CAUSA POLÊMICA NA CCJ
Advogados e magistrados são contra aumento da idade para aposentadoria compulsória
Senado adia decisão sobre PEC que aumenta idade para aposentadoria compulsória
Roberto Cavalcanti saúda desembargador paraibano que atingiu idade para aposentadoria compulsória
PEC QUE AMPLIA IDADE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA VOLTA À CCJ
PEC de Simon aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF