Senado adia decisão sobre PEC que aumenta idade para aposentadoria compulsória



Por entendimento das lideranças partidárias, o Senado decidiu adiar, por 30 dias, a votação, em primeiro turno, de duas propostas de emenda constitucional que tramitam em conjunto, propondo ampliar de 70 para 75 anos a idade limite para a aposentadoria compulsória de magistrados, ministros de tribunais e servidores públicos em geral.

Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS) autor de uma das propostas, é inadmissível que sejam aposentados, compulsoriamente, magistrados, professores e cientistas aos 70 anos, como exige a legislação vigente, quando tantas vezes eles estão no auge de seu vigor intelectual. "Penso no caso do ministro do Supremo Tribunal Federal Paulo Brossard, que se aposentou compulsoriamente aos 70 anos, quando poderia ter dado, ao Judiciário, mais anos de sua experiência e capacidade", disse.

Simon explicou haver duas condições para que a aposentadoria compulsória se dê aos 75 anos, ao invés dos atuais 70 anos. Em primeiro lugar, é preciso que o cidadão queira continuar trabalhando; em segundo, que o tribunal, universidade ou órgão onde ele trabalha se pronuncie favoravelmente à sua permanência.

O senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) manifestou-se contrário às PECs, por entender que deveriam tramitar em conjunto com a reforma do Judiciário, atualmente em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ao constatar que o plenário estava dividido em relação à proposta, o líder do governo, José Roberto Arruda (PSDB-DF) negociou com as lideranças partidárias o adiamento da votação, pelo prazo de 30 dias, para que a proposta fosse melhor debatida.

28/03/2001

Agência Senado


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