Aumento de repasses ao FPM é discutido em subcomissão
A Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate na manhã desta terça-feira (15) a proposta de emenda à Constituição 39/2013.
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A proposta tem como primeira signatária a senadora Ana Amélia (PP-RS) e visa aumentar em dois pontos percentuais o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A reunião acontece na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.
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15/10/2013
Agência Senado
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