Ausência de acordo com empresários adia votação da MP dos Portos
O relator da Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), pretende negociar um novo acordo com os empresários do setor para viabilizar a apresentação, até o próximo dia 18, do seu relatório final à comissão mista que analisa a matéria. Ele havia dito que apresentaria o texto durante a reunião do colegiado prevista para esta quarta-feira (10) – o encontro acabou cancelado. A medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 16 de maio para não perder a validade.
De acordo com Braga, o entendimento anterior feito por ele com os concessionários de portos não foi aceito pelo governo. A principal reivindicação é a adequação dos contratos antigos às condições estabelecidas pela MP para minimizar a concorrência com os novos terminais.
Conforme a proposta rejeitada pela Casa Civil, os empresários poderiam renovar os contratos anteriores à Lei dos Portos (8.630/93) se apresentassem plano de investimento de três anos em até 30 dias para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Já os concessionários com contratos assinados após a lei poderiam antecipar em dez anos a renovação contratual, também sob a condição de ter um plano de investimentos.
Braga disse que o Executivo rejeitou a alteração na MP após analisar o relatório de uma consultoria, contrário à pauta empresarial.
- O governo quer ter o direito de fazer essa gestão [nos portos], não poderia haver as amarras contratuais - declarou.
O relator reconheceu, no entanto, que a posição governamental não tem apoio na comissão. Ainda assim, ele espera votar o relatório até o dia 18.
“Água abaixo”
Para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o acordo de aprovação da MP foi “por água abaixo” com a postura do Executivo.
- Não tendo isonomia de custos [para os empresários], acho que o acordo foi por água abaixo. Podemos até assegurar o direito de todos os trabalhadores, só que eles não terão onde trabalhar, porque os portos vão quebrar - afirmou.
O parlamentar ressaltou que apenas a garantia de acordo do relator com os trabalhadores não será suficiente para aprovar a MP.
Greve
Representantes de estivadores que estiveram reunidos na terça-feira (9) com Eduardo Braga e Paulo Pereira da Silva informaram que podem deflagrar uma greve de 24 horas na semana que vem, a fim de pressionar o governo por um novo acordo.
Agência Câmara
10/04/2013
Agência Senado
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