Sem acordo, Congresso adia votação de remanejamento de verbas do PAC
Matéria retificada em 30/06/2010 às 10h18
Sem acordo partidário, foi adiada para as 20h30 desta quarta-feira (30) a votação do projeto de lei do Congresso (PLN 03/10) que autoriza o governo a remanejar globalmente até 30% das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previstas no orçamento de 2010.
Na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (29), o governo tentou votar o projeto, mas não havia parlamentares da base governista, no Senado e na Câmara, para bancar um pedido de verificação de quórum ameaçado pelo líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP). Com isso, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que presidia a sessão, decidiu adiar a votação.
A determinação para que o governo só faça remanejamentos de até 25% em cada projeto consta da lei orçamentária de 2010. Caso consiga aprovar a mudança como deseja, o Ministério do Planejamento poderá cancelar integralmente as verbas de um projeto do PAC que esteja, por exemplo, com atraso em sua execução, direcionando os recursos para um projeto que vem tendo prazos cumpridos normalmente.
29/06/2010
Agência Senado
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