Sem acordo, CMO adia votação de relatórios setoriais do orçamento
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização adiou para a tarde desta quarta-feira (19) a votação dos últimos três relatórios setoriais do projeto de orçamento para 2008, depois de quase duas horas de debates, nesta terça-feira (18), quando a oposição defendeu a aprovação da lei orçamentária pelo Congresso ainda este ano.
Os parlamentares da base do governo querem que o orçamento seja votado apenas em fevereiro, o que dará prazo para que o Executivo, o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público da União apresentem suas sugestões de cortes, como resultado do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF). Sem acordo e com o início das votações no Plenário do Senado (o que impede qualquer comissão de votar), o exame dos relatórios setoriais não pôde ser iniciado.
PSDB e DEM ponderaram que há tempo para a votação do orçamento se os parlamentares tivessem interesse. O deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) sustentou que o Executivo está impondo sua vontade ao Congresso e querendo tempo para ganhar apoio da sociedade em sua pressão por cortes nas emendas que os parlamentares fizeram ao Orçamento de 2008.
O relator-geral do projeto, deputado José Pimentel (PT-CE), argumentou que não há mais prazo suficiente, antes do recesso parlamentar de fim de ano, para promover os ajustes. Como o orçamento não conta mais com os R$ 40 bilhões da CPMF, informou quea Comissão de Orçamento faráuma terceira reestimativa de receitas - agora, para diminuir a previsão. Nas duas anteriores, a comissão havia subido em R$ 21,8 bilhões a previsão de receitas federais para o ano que vem.
O presidente da Comissão de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), também manifestou seu entendimento de que "não existe mais chance" de votar o Orçamento de 2008 ainda em 2007, porque os presidentes do Senado e da Câmara, senador Garibaldi Alves e deputado Arlindo Chinaglia, não concordam em fazer uma convocação do Congresso durante o recesso para exame do projeto orçamentário.
Em entrevista à imprensa, José Maranhão voltou a contestar a sugestão do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para que o Congresso corte todas as emendas coletivas feitas ao orçamento - cerca de R$ 12 bilhões.
- O ministro está querendo cortar nas emendas do Congresso para poder cortar menos no Executivo. Lembro que as emendas coletivas são apresentadas em comum acordo com os governadores e o dinheiro se destina a obras importantes nos estados - disse.
18/12/2007
Agência Senado
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