Autonomia do Banco Central será debatida em audiência pública
No próximo dia 27, as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam reunião conjunta para discutir a autonomia do Banco Central. Foram convidados para o debate o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega; e o economista e ex-presidente do BC Armínio Fraga.
Para o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), a audiência públicaserá de grande importância e servirá para debater saídas concretas destinadas a amenizar a crise financeira internacional que já começa a trazer resultados negativos para o país.
A audiência pública, marcada para as 14h, foi requerida pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), relator de dois projetos de lei (PLS 72 e 102, ambos de 2007), de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que tramitam em conjunto na CCJ. As propostastratam, respectivamente, da formalização da autonomia do BC, com a definição de mandatos fixos para a diretoria do banco e de restrições à sua demissão, e da regulamentação do Sistema Financeiro Nacional.
Aluguel
Na reunião desta quarta-feira (19) da CCJ, um pedido de vista encabeçado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) adiou para a próxima semana a votação do projeto (PLS 317/08), de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), que permite a dedução, no Imposto de Renda de pessoa física, de despesas com aluguel de imóvel residencial, ocupado pelo próprio contribuinte, até o valor de R$ 15 mil. O projeto, entretanto, restringe a dedução no IR a um único imóvel.
19/11/2008
Agência Senado
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