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Autoridade Pública Olímpica é aprovada no Congresso e segue agora para sanção presidencial

Foi aprovada nesta terça-feira (1º) no Senado a Medida Provisória 503, que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO). O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e agora será encaminhado para sanção presidencial. 

A APO será responsável por realizar ações referentes aos projetos olímpicos, entre elas fazer estudos técnicos e programas, monitorar projetos, firmar contratos e acordos, contratar, manter e executar obras, adquirir e administrar bens, móveis e imóveis, atuar na proteção da propriedade intelectual e das marcas relacionadas aos jogos e até transferir a responsabilidade de projetos para outro consórcio se houver elevado risco de não cumprimento de prazo. 

A entidade será composta pela presidência, conselhos Fiscal, de Governança e Público Olímpico, além de uma diretoria executiva. O Conselho Público Olímpico será a instância máxima da APO, formado pelos chefes dos executivos dos estados e municípios que estarão envolvidos com os jogos – além do Rio de Janeiro, outras cidades receberão equipes para treinamento.

O presidente da APO deverá ser indicado pela Presidência da República e também precisará passar pela aprovação do Senado Federal. Já o Conselho de Governança terá funções burocráticas, entre elas a de analisar a prestação de contas da diretoria e deliberar sobre a contratação de pessoal.

O Conselho Fiscal fará a fiscalização das contas da entidade. A Diretoria Executiva, composta por seis integrantes, ficará responsável por funções administrativas.

A APO terá um quadro próprio de funcionários e em até 20% dos casos, por funcionários públicos cedidos. 

O relator da MP no Senado, Lindberg Farias (PT-RJ) disse que, na Câmara, o projeto sofreu modificações para promover um reequilíbrio de forças dentro da APO. Segundo ele, foi concedido mais poder aos estados e municípios determinando que o mandato do presidente seja de quatro anos e passaria por sabatina do Senado. 

Fonte:
Agência Brasil
Agência Senado