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Medida Provisória que amplia atuação dos Correios segue para sanção presidencial

A Medida Provisória (MP) 532, que autoriza os Correios a constituir subsidiárias ou adquirir o controle ou participação acionária em sociedades empresariais, foi enviada para sanção presidencial. O Senado aprovou a MP na quarta-feira (31).  

Como recebeu modificações na Câmara dos Deputados, o texto virou Projeto de Lei de Conversão 21/2011. O texto aprovado pelos senadores é idêntico, em mérito, ao aprovado pelos deputados. A MP recebeu apenas emendas de redação no Senado.

Ele amplia as áreas de atuação dos Correios, que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada. Pelo texto aprovado, os Correios passaram a ter a mesma estrutura das empresas de sociedade anônima, e suas decisões serão tomadas por assembleia geral.

A MP também atribui à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a responsabilidade de fiscalização e regulamentação do setor produtivo de etanol, que era considerado um subproduto agrícola.

Fonte:
Agência Brasil

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