Autorização para depósitos ajudou a reprimir o câmbio paralelo, afirmou Gustavo Franco
A redução do ágio entre o câmbio paralelo e o oficial levou à autorização especial concedida pelo Banco Central (BC) a bancos de Foz do Iguaçu (PR) para receber depósitos até o limite de R$ 100 mil em contas CC-5. Esta foi a explicação apresentada pelo ex-presidente do BC Gustavo Franco, em depoimento à CPI do Banestado nesta terça-feira (22), para a necessidade de, por meios legais, permitir o fluxo de moedas conversíveis entre o Brasil e o exterior, a exemplo de outros lugares do mundo, especialmente em regiões de fronteira, como Foz do Iguaçu (PR) e Ciudad del Leste, no Paraguai.
Para justificar tecnicamente a decisão, Franco fez um histórico do tratamento dado pelas autoridades monetárias do país ao câmbio nacional. Ele condenou o controle do câmbio que, na sua opinião, leva a uma situação artificial, em que o câmbio paralelo cresce e acaba por distorcer todas as relações comerciais internacionais do país.
Essas distorções, disse Franco, com base em artigos próprios e de especialistas no assunto, se manifestam nas exportações, indiretamente taxadas, e nas importações, usadas para justificar a compra de moeda estrangeira na cotação comercial. Assim, ele registrou que o ágio entre o câmbio oficial e o paralelo chegou a 161%, levando a grande potencial de evasão de divisas do país. Segundo suas contas, a cada 1% de ágio entre o dólar oficial e o paralelo, o país perde US$ 2 bilhões, levando em consideração que as movimentações entre o Brasil e o exterior estão na casa de US$ 200 bilhões por ano.
A partir do final do governo do ex-presidente José Sarney, disse Franco, começaram a ser criados mecanismos, como o dólar turismo, para reduzir a demanda por dólares no câmbio paralelo. Dessa forma, relatou, o ágio foi sendo reduzido, chegando a 12% em 1991 e a 5,8% em 1992, ano em que foi registrado pela primeira vez o deságio.
A criação das contas CC-5 e a autorização especial dada para depósitos em bancos em regiões de fronteiras foram medidas adicionais, até 1996, para diminuir o ágio entre o mercado paralelo de dólar e a cotação oficial que, na opinião de Gustavo Franco, surtiram efeito positivo para melhorar a qualidade das relações comerciais do Brasil com outros países e aumentar a confiabilidade na moeda nacional.
22/07/2003
Agência Senado
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